As credenciais das APIs da Reforma Tributária passarão por uma atualização devido à mudança na plataforma de controle de acesso. A Receita Federal informou que os ambientes piloto e beta receberão uma nova versão do sistema.
Com a alteração, será possível utilizar as mesmas credenciais para acessar diferentes APIs. No entanto, cada serviço continuará respeitando suas próprias regras de autorização.
Além disso, a atualização exigirá a geração de novas credenciais pelos contribuintes. Por isso, empresas e desenvolvedores que utilizam as integrações devem se preparar para a mudança.
APIs da Reforma Tributária terão indisponibilidade temporária
A Receita Federal informou que a atualização ocorrerá entre 8h e 11h do dia 24 de agosto de 2026. Durante esse período, o sistema ficará indisponível.
Após as 11h, os contribuintes deverão gerar credenciais de acesso atualizadas. Dessa forma, poderão continuar utilizando os serviços abrangidos pela nova plataforma.
Portanto, empresas que dependem dessas integrações devem considerar a janela de indisponibilidade em seu planejamento. Além disso, é importante preparar os responsáveis técnicos para a renovação das credenciais após a conclusão do procedimento.
Quais APIs exigirão novas credenciais?
A necessidade de atualização alcança as seguintes APIs:
- Consultar débitos de CBS;
- [Produção Restrita] Consultar débitos de CBS;
- [Produção Restrita] Enviar eventos da DeRE;
- [Produção Restrita] Enviar eventos de ReOps.
Assim, os usuários desses serviços deverão gerar novas credenciais após a atualização da plataforma.
Além disso, a mudança permitirá utilizar as mesmas credenciais para acessar todas as APIs abrangidas. Entretanto, as regras de autorização específicas de cada serviço continuarão válidas.
Novas credenciais das APIs facilitam acesso aos serviços
A atualização busca simplificar o acesso às APIs da Reforma Tributária. Com isso, os contribuintes não precisarão manter credenciais diferentes para cada integração abrangida pela nova plataforma.
Ainda assim, a unificação das credenciais não significa acesso automático a todos os serviços. Portanto, cada API continuará aplicando as respectivas regras de autorização.
O serviço digital para geração das credenciais permanecerá disponível no Portal Piloto da CBS e no Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços.
Além disso, a Receita Federal incluirá o serviço no Portal de Serviços. Dessa maneira, os contribuintes terão mais um canal para gerar as credenciais necessárias.
Empresas e desenvolvedores devem se preparar para a atualização
Empresas e desenvolvedores que utilizam as APIs devem considerar a interrupção prevista para o dia 24 de agosto. Além disso, precisam organizar a geração das novas credenciais após a conclusão da atualização.
Por fim, a recomendação é revisar as integrações que utilizam os serviços afetados. Assim, será possível reduzir impactos operacionais e restabelecer o acesso às APIs da Reforma Tributária após a mudança.
Fonte: Ministério da Fazenda