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CONVÊNIO ICMS Nº 74, de 13 de Junho de 2022, publicado em 14 de Junho de 2022.

Foi publicado um novo Convênio ICMS que altera o Convênio ICMS nº 49/12. A alteração autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, além de outros materiais relacionados com a instalação e operação da Companhia Siderúrgica Suape (CSS), em Pernambuco.

Essa medida visa incentivar o desenvolvimento da indústria local e promover investimentos na região, beneficiando a operação da CSS.

Fonte: Confaz

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