Os contribuintes da Paraíba que possuem dívidas tributárias do ICMS e estão aptos a participar do Refis 2025 já podem simular as condições de pagamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB). O objetivo é avaliar com antecedência a opção mais vantajosa de quitação, levando em conta os descontos em multas e juros e o fluxo financeiro de cada empresa.
A SEFAZ-PB oferece oito modalidades de pagamento no programa. As opções vão desde a quitação em cota única à vista, com 99% de desconto em multas e juros de mora, até o parcelamento em 60 meses, que concede 50% de redução.
Como fazer a simulação?
O contribuinte pode realizar a simulação presencialmente em uma das 20 repartições fiscais do Estado, na unidade ou centro de atendimento correspondente ao seu domicílio tributário. No entanto, a SEFAZ destaca que o envio de solicitação por e-mail é mais prático e oferece maior comodidade. Para isso, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do REFIS 2025 pelo endereço: refis2025@sefaz365.pb.gov.br.
Além dessa alternativa, os contadores das empresas têm acesso ao sistema da SEFAZ Virtual, que disponibiliza de forma detalhada os débitos de ICMS. Dessa maneira, o processo de consulta se torna ainda mais ágil e eficiente.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, reforçou a importância do planejamento:
“Fazer a simulação antes de aderir ao Refis é fundamental para que as empresas avaliem a melhor opção de pagamento. O REFIS 2025 está mais agressivo nos descontos, principalmente na cota única, que praticamente reduz o pagamento ao valor original do tributo.”
Quais são as opções de pagamento?
O Refis contempla dívidas tributárias de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024. O contribuinte pode escolher uma das seguintes condições:
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Cota única à vista: 99% de redução em multas e juros de mora;
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Parcelamento em até 6 meses: 97% de redução;
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De 7 a 12 meses: 95% de redução;
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De 13 a 18 meses: 90% de redução;
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De 19 a 24 meses: 80% de redução;
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De 25 a 36 meses: 70% de redução;
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De 37 a 48 meses: 60% de redução;
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De 49 a 60 meses: 50% de redução.
Prazos de adesão
O prazo para adesão ao Refis segue até 15 de agosto de 2025. O pagamento da cota única ou da primeira parcela deve ocorrer até 29 de agosto.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site da SEFAZ-PB pelo link oficial.