A Receita Federal disponibilizou, em 28 de outubro de 2026, a versão 2.0 das APIs que permitem realizar consultas incrementais de CBS, oferecendo aos contribuintes novas possibilidades de acompanhamento dos débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços.
A atualização amplia as possibilidades de integração com os serviços digitais da Reforma Tributária. Além disso, as novas versões estão disponíveis nos ambientes de produção restrita, destinado a testes, e de produção beta.
Dessa forma, empresas e desenvolvedores poderão acessar informações da apuração da CBS e acompanhar os dados processados pela Receita Federal.
Consultas incrementais de CBS são novidade na versão 2.0
A principal novidade da versão 2.0 é a possibilidade de realizar consultas incrementais de CBS, abrangendo débitos e créditos apurados.
Com essa funcionalidade, os sistemas dos contribuintes podem consultar informações atualizadas da apuração, facilitando o acompanhamento dos dados fiscais.
Além disso, as APIs utilizam a mesma base de informações do serviço Minha Apuração Assistida de CBS, disponível no portal da Receita Federal.
Assim, os dados permanecem sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos correspondentes.
Como acessar as APIs para consultas incrementais de CBS?
Para utilizar as APIs, os contribuintes ou seus procuradores digitais deverão obter uma chave de acesso.
A Receita Federal disponibiliza essa funcionalidade por meio do serviço digital “Gerar Credencial de Acesso”, presente nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta).
Entretanto, os contribuintes que já possuem chaves de acesso deverão cancelar as credenciais anteriores e gerar novas chaves para utilizar a versão 2.0.
Portanto, as empresas precisam verificar suas credenciais antes de iniciar ou atualizar a integração com os serviços.
Consulta de débitos da CBS apresenta informações detalhadas
A API de consulta de débitos da CBS permite acessar informações relacionadas aos valores apurados pela Receita Federal.
Entre os dados disponíveis estão:
- Origem do débito e documento fiscal de referência;
- Datas de emissão, registro e atualização;
- Valores do tributo conforme a situação do débito;
- Estados do débito, como suspenso, extinto ou devedor.
Dessa maneira, os contribuintes podem acompanhar as informações da apuração e identificar a situação dos débitos registrados.
Além disso, a consulta contribui para a conferência dos dados fiscais utilizados nos processos internos.
Consultas incrementais de CBS também abrangem créditos
Além dos débitos, a versão 2.0 disponibiliza informações sobre os créditos de CBS apurados.
A consulta apresenta os valores correspondentes aos créditos e permite identificar diferentes situações relacionadas à sua utilização.
Entre as informações estão a parcela apropriada, que corresponde ao valor liberado para utilização, e a parcela ainda a apropriar.
Da mesma forma, a API permite consultar os valores utilizados e não utilizados.
Assim, as empresas poderão acompanhar a composição dos créditos e conferir as informações disponibilizadas pela Receita Federal.
Integração com a Apuração Assistida da CBS
As novas APIs consultam a mesma base de dados utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS.
Por isso, as informações disponibilizadas acompanham o processamento dos documentos fiscais e dos eventos registrados nos sistemas da Receita Federal.
Essa integração permite que os contribuintes consultem os dados da apuração diretamente em seus sistemas, sem depender exclusivamente do acesso ao portal.
Além disso, a funcionalidade pode apoiar os processos de conferência e acompanhamento das informações relacionadas à CBS.
Documentação técnica das consultas incrementais de CBS
A Receita Federal disponibilizou a documentação técnica das APIs de apuração da CBS para orientar a integração dos sistemas.
O material reúne as especificações necessárias para que contribuintes e desenvolvedores consultem os serviços disponíveis.
Além disso, o órgão informou que pretende disponibilizar novos serviços via API vinculados à apuração da CBS ainda em novembro de 2026.
Portanto, as empresas devem acompanhar as próximas publicações e verificar possíveis atualizações nas integrações existentes.
Empresas devem avaliar a integração com as APIs 2.0
A disponibilização das novas APIs representa mais uma etapa da evolução dos serviços digitais relacionados à Reforma Tributária do Consumo.
Com as consultas incrementais de CBS, as empresas passam a contar com novas possibilidades de acompanhamento dos débitos e créditos apurados.
Nesse contexto, é importante avaliar a compatibilidade dos sistemas fiscais, atualizar as credenciais de acesso e consultar a documentação técnica disponibilizada pela Receita Federal.
Dessa forma, os contribuintes poderão preparar suas integrações para utilizar os novos serviços e acompanhar a evolução da Apuração Assistida da CBS.
Fonte: Ministério da fazenda – Gov
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