Contribua para a Definição dos Dados Abertos no Brasil
O Ministério da Economia (ME) iniciou uma consulta pública para que a sociedade apresente sugestões e contribuições. Essas sugestões vão ajudar a definir quais dados serão abertos no biênio de 2020-2021. A consulta ficará disponível entre 15 de junho e 15 de julho de 2020.
Para participar, basta acessar a página do ME, na aba “Participação Social”, e enviar suas sugestões diretamente. Assim, você contribui para a definição de quais dados o governo irá priorizar.
O inventário de dados inclui 86 conjuntos, agrupados em diversos temas, como:
- Administração Aduaneira
- Administração de Dívida Ativa
- Administração Tributária
- Comércio Exterior e Defesa Comercial
- Desenvolvimento Industrial
- Gestão de Infraestrutura Nacional
- Gestão de Modernização da Administração Pública
- Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal
- Gestão de Política Econômica
- Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Executivo Federal
- Gestão Logística da União
- Gestão Orçamentária da União
- Gestão Previdenciária
- Planilha de Acompanhamento Gerencial do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
Esses dados ajudarão o governo a planejar e tomar decisões mais informadas em áreas como economia, infraestrutura e política pública.
Legislação Relevante
Essa iniciativa segue os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal. Além disso, o Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, trouxe atualizações importantes. A consulta também atende à Resolução nº 10, de 20 de fevereiro de 2020, que reforça a importância da participação da sociedade no processo de transparência.
O Subcomitê de Monitoramento de Riscos de Dados e Informações (SRDI) coordena a elaboração do Plano de Dados Abertos 2020-2021. O Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do ME supervisiona essa ação.
Dados do Programa de Parcerias de Investimentos
O conjunto de dados da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), que foi recentemente incorporado ao ME, também faz parte do Plano de Dados Abertos. Esses dados já estão disponíveis no PDA da Casa Civil e podem ser acessados pela internet.
Participe dessa consulta pública e ajude a aumentar a transparência e o acesso à informação no Brasil.
Fonte: Ministério da Economia (ME).