No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disponibilizou em seu site um documento de consulta pública. Este documento solicita comentários sobre diversos tópicos relacionados à obrigação acessória da Declaração País a País.
A consulta faz parte do trabalho contínuo do Inclusive Framework do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), coordenado pela OCDE. Esse projeto se comprometeu a concluir a revisão da obrigatoriedade até 2020. Dessa forma, a OCDE busca obter contribuições de todos os envolvidos.
O documento está dividido em três temas principais:
- Implementação e funcionamento da Ação 13, incluindo experiências com o uso das informações pelas administrações tributárias.
- Escopo da obrigatoriedade, buscando determinar a abrangência da declaração.
- Conteúdo da Declaração, com foco nos detalhes necessários para preenchimento.
Como Enviar Comentários
Os interessados devem enviar os comentários até 6 de março. Para acessar o documento completo, clique aqui. Envie seus comentários para o e-mail taxpublicconsultation@oecd.org, até as 14 horas (horário de Brasília), no formato “Office Word”.
Convite da Receita Federal do Brasil (RFB)
A RFB convida os grupos multinacionais brasileiros, obrigados a entregar a Declaração País a País (conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 1681, de 28/12/2016), a participarem da consulta pública. Além disso, a contribuição de empresas e demais grupos multinacionais será essencial para aprimorar a Declaração, equilibrando os custos para os contribuintes com as necessidades das administrações tributárias.
Nova Caixa Corporativa para Declaração País a País
A RFB também anunciou a criação de uma caixa corporativa específica para tratar da Declaração País a País. Esse novo canal visa facilitar a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes. Para esclarecer dúvidas ou enviar sugestões, utilize o e-mail dpp.df@rfb.gov.br.
Para mais informações sobre a consulta pública, clique aqui
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).