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Ferramenta de Consulta à Obrigatoriedade do eSocial e DCTFWeb Já Está Disponível

A Receita Federal disponibilizou a ferramenta de consulta à obrigatoriedade para o eSocial e a DCTFWeb. Agora, o contribuinte (Pessoa Jurídica) pode verificar quando sua empresa deve começar a enviar as informações ao eSocial e qual o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da DCTFWeb.

Essa ferramenta está disponível no módulo Web do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Como acessar:

  1. Acesse o Portal WEB: http://portal.esocial.gov.br/.
  2. Faça o login utilizando certificado digital (ou código de acesso, para contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso).
  3. Clique na aba Empregador/Contribuinte e depois em Consulta Obrigatoriedade.

Importante:

Os contribuintes do Grupo 4 receberão a informação sobre o início da obrigatoriedade do eSocial e DCTFWeb assim que tentarem fazer o login. Não será necessário acessar o sistema efetivamente.

 

Fonte: Portal eSocial.

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