A Receita Federal disponibilizou a ferramenta de consulta à obrigatoriedade para o eSocial e a DCTFWeb. Agora, o contribuinte (Pessoa Jurídica) pode verificar quando sua empresa deve começar a enviar as informações ao eSocial e qual o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da DCTFWeb.
Essa ferramenta está disponível no módulo Web do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Como acessar:
- Acesse o Portal WEB: http://portal.esocial.gov.br/.
- Faça o login utilizando certificado digital (ou código de acesso, para contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso).
- Clique na aba Empregador/Contribuinte e depois em Consulta Obrigatoriedade.
Importante:
Os contribuintes do Grupo 4 receberão a informação sobre o início da obrigatoriedade do eSocial e DCTFWeb assim que tentarem fazer o login. Não será necessário acessar o sistema efetivamente.
Fonte: Portal eSocial.
