Conselho de Boas Práticas Tributárias avança em ações e debates no RS
O governo do Estado promoveu, nesta segunda-feira (4/5), a 21ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). Nesse contexto, o encontro reforçou o papel do colegiado como canal permanente de diálogo entre a sociedade e a Receita Estadual.
A reunião ocorreu na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre. Além disso, contou com a participação de diversas entidades do setor econômico, servidores do fisco gaúcho e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Dessa forma, o evento ampliou o debate técnico e institucional sobre temas tributários relevantes.
Durante o encontro, o governo realizou o segundo encontro do Conselho em 2026. Assim, deu continuidade às discussões estratégicas e ao fortalecimento da cooperação entre os participantes.
Avanços no combate à informalidade e debates tributários
Uma das principais novidades foi a apresentação dos avanços do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade. Esse grupo atua no desenvolvimento de ações conjuntas para combater a falsificação de produtos no Rio Grande do Sul.
Entre as medidas discutidas, destacam-se o aprimoramento contínuo do canal de denúncias e a criação de uma central especializada de combate à falsificação na Receita Estadual. Além disso, os participantes reforçaram a importância da interlocução com outras instituições e da ampliação da educação fiscal na sociedade.
Ao mesmo tempo, a reunião abordou temas relevantes da política tributária. Por exemplo, discutiu-se a saída de produtos do regime de Substituição Tributária e os avanços do Programa Desenvolve RS. Nesse caso, o programa passou a contar com análises de contexto nos painéis de indicadores econômicos RS 360.
Outro ponto importante foi o debate sobre os desafios da implantação nacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito da Reforma Tributária do Consumo. Nesse sentido, foi publicado recentemente o Regulamento do IBS, que possui 617 artigos e detalha o funcionamento do novo tributo compartilhado entre Estados e municípios.
Além disso, a Receita Estadual apresentou um balanço do segundo edital do Acordo Gaúcho. O programa ofereceu descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS. Como resultado, permitiu também o uso de precatórios para abatimento de até 60% do valor devido.
O que é o Conselho de Boas Práticas Tributárias
Criado pela Lei 15.576/20 e implementado em agosto de 2022, o CBPT atua como fórum permanente de diálogo entre a administração tributária e representantes da sociedade.
Atualmente, o conselho reúne 22 conselheiros que representam 12 entidades. Entre elas estão Receita Estadual, PGE, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCCS, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB. Além disso, outras entidades podem participar como convidadas.
Para garantir a efetividade dos trabalhos, o CBPT realiza reuniões mensais e presenciais. Dessa maneira, aumenta a proximidade entre os envolvidos e fortalece a transparência e a confiança nas relações.
Por fim, o conselho busca promover o debate e encontrar soluções para temas tributários estratégicos no Rio Grande do Sul. A próxima reunião, inclusive, está prevista para ocorrer em junho.
Fonte: Sefaz – RS
Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana.