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Conheça o Novo Contencioso Administrativo de 2ª Instância na Receita Federal

A reforma tributária proposta traz mudanças significativas para o sistema fiscal do Brasil. Uma das alterações mais importantes é a criação de um novo imposto sobre o valor agregado (IVA), com alíquotas variando entre 20,03% e 30,7%. Se implementada, essa alíquota colocará o Brasil entre os países com as maiores taxas de imposto sobre consumo no mundo. Essa conclusão vem do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

O Processo de Aprovação da PEC 45/2019

A PEC 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. No momento, o texto aguarda o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação dessa proposta é fundamental para implementar as mudanças que visam modernizar o sistema tributário do Brasil.

Esse processo de reforma não apenas busca simplificar a tributação, mas também aumentar a transparência e a justiça fiscal. Portanto, é importante acompanhar de perto cada passo dessa tramitação.

A Alíquota Elevada do IVA e Seus Efeitos

A IFI destaca que a alíquota do IVA é alta, refletindo a estrutura fiscal regressiva do Brasil. O país depende fortemente de impostos sobre o consumo de bens e serviços, o que representa uma parte significativa da arrecadação total. Esse cenário demonstra a necessidade de uma reforma tributária profunda e urgente.

Além disso, a nova alíquota do IVA traz à tona questões de equidade e eficiência fiscal. A IFI argumenta que o sistema tributário atual não garante um equilíbrio adequado entre a carga tributária e os benefícios para os contribuintes. Portanto, a reforma visa corrigir essas distorções, criando um sistema mais justo e eficiente.

A Necessidade de Reformar o Sistema Tributário

O sistema tributário brasileiro ainda enfrenta muitos desafios. De acordo com a IFI, ele não atende plenamente aos princípios de um sistema eficiente, simples e justo. Como resultado, os impostos sobre o consumo representam uma parte desproporcional da arrecadação, o que acentua as desigualdades fiscais.

A reforma é essencial para modernizar esse sistema e reduzir as distorções existentes. Com isso, o Brasil poderá promover um ambiente de negócios mais competitivo, além de criar um sistema tributário mais equilibrado e transparente.

O Impacto da Reforma no Cenário Econômico

O RAF também analisa as recentes decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que reduziu a taxa básica de juros de 13,75% para 13,25% ao ano. A IFI vê essa redução como um reflexo de uma melhoria no cenário macroeconômico e um ambiente mais favorável para a inflação medida pelo IPCA.

Além disso, o Copom concordou que os avanços institucionais, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, permitem a redução da taxa de juros. Essa mudança pode contribuir para um crescimento econômico mais sustentável no longo prazo.

Conclusão

Em resumo, a reforma tributária está em andamento e pode trazer impactos positivos significativos para o Brasil. A criação do IVA com alíquotas elevadas é uma parte importante dessa transformação. Embora os desafios sejam grandes, a reforma oferece uma chance de corrigir as distorções fiscais, simplificar o sistema e promover um ambiente mais justo e eficiente para o país. A aprovação dessa reforma é fundamental para garantir que o Brasil alcance um sistema tributário mais transparente e um crescimento econômico sustentável.

Leitura da integra da notícia: RFB

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