O IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro será realizado entre os dias 14 e 16 de outubro de 2026, em Brasília (DF). Promovido pela Receita Federal, o evento terá como tema central “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal” e reunirá especialistas para debater os desafios atuais da política tributária e da administração aduaneira.
Além disso, a programação abordará questões relacionadas à Reforma Tributária, à inteligência artificial, à tributação internacional e à justiça fiscal. Dessa forma, o congresso busca promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre representantes do Brasil e do exterior.
IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro reúne especialistas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá o encontro com a participação de autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica.
Nesse contexto, o evento proporcionará debates sobre as transformações tecnológicas, econômicas e regulatórias que impactam a administração tributária e aduaneira.
Além disso, a programação contará com uma conferência inaugural e nove painéis temáticos distribuídos ao longo dos três dias.
Assim, os participantes poderão acompanhar discussões sobre políticas tributárias, cooperação internacional e modernização dos processos fiscais.
Reforma Tributária e tributação internacional estarão em debate
Entre os principais assuntos previstos estão as mudanças na tributação brasileira e os desafios relacionados às regras fiscais internacionais.
Nesse sentido, os painéis abordarão a progressividade do Imposto de Renda e a tributação das altas rendas, além do imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Além disso, a programação contempla a Convenção Multilateral e os efeitos do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), voltado ao enfrentamento da erosão da base tributária e da transferência de lucros.
Por sua vez, as discussões sobre a Reforma Tributária incluirão o Imposto Seletivo, os benefícios fiscais e o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro.
Dessa maneira, o congresso reunirá temas relevantes para empresas, profissionais tributários e especialistas que acompanham as mudanças na legislação.
Inteligência artificial e governança de dados ganham destaque
A aplicação de novas tecnologias na administração tributária também estará presente na programação.
Entre os temas previstos estão a governança, a gestão de riscos e a soberania de dados no uso da inteligência artificial.
Além disso, os participantes discutirão a integração de dados e a utilização da inteligência fiscal em atividades relacionadas à segurança pública.
Nesse cenário, os debates buscarão explorar os desafios associados à utilização de tecnologias e informações na administração pública.
IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro abordará justiça fiscal
A promoção da justiça fiscal será um dos principais eixos do encontro, especialmente nas discussões sobre tributação e aperfeiçoamento da administração pública.
Além disso, o evento contemplará temas relacionados à governança e à transparência na administração aduaneira.
Ao mesmo tempo, a participação de representantes nacionais e internacionais permitirá o compartilhamento de experiências e boas práticas.
Portanto, o congresso oferecerá um espaço para discutir caminhos de modernização da administração tributária e aduaneira.
Evento terá transmissão on-line nos três dias
O IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro acontecerá de 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília.
Além da programação presencial, a Receita Federal disponibilizou transmissões on-line para os três dias do evento.
Confira as principais informações:
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Evento: IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
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Tema: Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal.
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Data: 14 a 16 de outubro de 2026.
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Local: Brasília (DF).
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Realização: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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Transmissão: on-line, pelo YouTube, nos três dias.
Dessa forma, os interessados poderão acompanhar as discussões mesmo sem participar presencialmente.
Por fim, a programação completa está disponível nos canais oficiais da Receita Federal, com informações sobre os painéis e as atividades previstas.
Fonte: Receita Federal