A Receita Federal introduziu um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse novo modelo agora inclui um código de autenticidade, que pode ser verificado diretamente no Portal Nacional da REDESIM.
O que é a REDESIM?
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) reúne entidades governamentais e órgãos de registro. O principal objetivo da REDESIM é simplificar os processos de registro e legalização de empresas, tornando-os mais rápidos, acessíveis e com custos reduzidos. Assim, ela visa reduzir a burocracia e facilitar o caminho dos empreendedores.
Como Funciona o Novo Comprovante?
O novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ permite consultar tanto o conteúdo quanto as alterações do documento ao longo do tempo. As Autoridades Certificadoras podem verificar se o requerente de um futuro e-CNPJ faz parte do quadro de sócios e administradores da empresa. Assim, isso facilita a conferência e permite que o e-CNPJ seja emitido remotamente.
Benefícios para os Empreendedores
Essa inovação traz diversos benefícios. Os empreendedores podem agora obter o e-CNPJ sem a necessidade de deslocamento a estabelecimentos físicos. Além disso, o processo se torna mais rápido e com custos mais baixos. No passado, os empreendedores precisavam pagar taxas aos órgãos de registro, mas, com o novo modelo, as despesas são reduzidas.
Publicação e Acesso ao Novo Modelo
A publicação do novo modelo ocorreu com a Instrução Normativa RFB nº 1963, em 3 de julho de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), nº 128, Seção 1, página 14, em 07/07/2020. Dessa forma, o modelo antigo, que não contém o código de autenticidade, ainda está disponível e pode ser acessado no site da Receita Federal (receita.economia.gov.br). Contudo, o novo modelo só pode ser acessado após a identificação do usuário no Portal Nacional da REDESIM.
Fonte: Receita Federal.