Um dos maiores desafios para gestores fiscais é manter a conformidade com o fisco. Com a constante evolução dos mecanismos fiscais, adaptar-se às normas e obrigações é crucial para prevenir e detectar riscos, além de implementar controles preventivos contra perdas econômicas.
O Papel do Compliance nas Empresas
Compliance envolve garantir que uma empresa siga todas as leis e normas aplicáveis, demonstrando sua credibilidade. Isso inclui, por exemplo, aderir às leis de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que assegura a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados.
O Que é a LGPD e Sua Importância
A LGPD, Lei nº 13.709, criada em 2018, visa proteger os dados pessoais, combatendo o uso indevido dessas informações pelas organizações. Empresas que tratam dados precisam justificar esse tratamento com base em hipóteses legais, como o consentimento do titular. A conformidade com a LGPD é essencial para proteger a privacidade e evitar multas pesadas de até R$50 milhões.
Como Implantar a LGPD na Sua Empresa
Para implantar a LGPD, é necessário identificar quais dados a empresa trata e para que fim. Esse mapeamento é a base para o sucesso da implementação. A empresa deve garantir que todos os setores estejam alinhados e cientes da importância de gerenciar dados de forma segura. Isso inclui práticas de governança e boas práticas para evitar ataques e invasões.
Além disso, é crucial garantir que os sistemas utilizados para tratar dados estejam em conformidade. O Painel de Interfaces Atvi, por exemplo, assegura a conformidade dos dados do ERP com soluções fiscais como ONESOURCE Tax One e MasterSAF DW.
Consequências do Descumprimento da LGPD
Embora a LGPD tenha sido publicada em 2018, as sanções entraram em vigor apenas em 2021. Empresas que não cumprirem a lei podem ser penalizadas com advertências e multas que chegam a 2% do faturamento, com limite de R$50 milhões por infração. Além disso, podem ocorrer sanções como a eliminação de dados pessoais, bloqueio de informações ou até mesmo a publicização da infração, prejudicando a reputação da empresa.
Portanto, é essencial que as empresas se mantenham atentas às exigências da LGPD e busquem garantir sua conformidade para evitar riscos financeiros e reputacionais.