O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgou, nesta sexta-feira (26), a lista das 123 empresas selecionadas para participar do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS.
Essa iniciativa integra a implementação do novo tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo (RTC). Além disso, o projeto piloto começará em 5 de janeiro de 2026.
Como funcionará o projeto piloto do IBS
Nesta fase inicial, o projeto terá duração de três meses e ocorrerá em âmbito nacional.
O CGIBS pretende, principalmente, testar a solução tecnológica de apuração do IBS, desenvolvida pelo Estado do Rio Grande do Sul, com apoio de outros estados e municípios.
Além disso, a Portaria nº 85/2025 regulamentou formalmente essa etapa do projeto.
Durante o período de testes, o sistema aplicará uma alíquota experimental de 0,1% do IBS, exclusivamente para simulação. Dessa forma, não haverá cobrança efetiva nem efeitos fiscais para os contribuintes participantes.
Posteriormente, no segundo trimestre de 2026, o Comitê Gestor deverá ampliar o número de empresas envolvidas.
Convite e participação das empresas selecionadas
Em breve, o CGIBS enviará às empresas selecionadas um e-mail com a carta-convite, contendo orientações detalhadas sobre a participação no projeto.
Vale destacar que a adesão ao piloto é:
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voluntária;
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gratuita;
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colaborativa.
Além disso, o Comitê Gestor encaminhará por e-mail todas as instruções sobre os próximos passos.
Critérios adotados na seleção das empresas
O CGIBS definiu a lista de participantes com base em critérios técnicos e operacionais. Entre eles, destacam-se:
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qualidade das informações constantes nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e);
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representatividade econômica;
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diversidade geográfica;
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volume de operações.
Esses critérios constam na Portaria nº 85/2025 do CGIBS, publicada em novembro.
Objetivo do ambiente de testes
O ambiente de testes busca, acima de tudo, preparar os sistemas para o novo modelo de tributação.
Para isso, o projeto permitirá:
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identificar oportunidades de melhoria;
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ajustar fluxos de informação;
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validar a operação em larga escala.
Segundo o Comitê Gestor, o sistema deverá processar aproximadamente 70 bilhões de transações por ano quando estiver totalmente implementado.
Papel do Rio Grande do Sul na implementação do IBS
O projeto piloto integra a estratégia definida pelo Pré-Comitê Gestor do IBS, conforme a Resolução nº 1/2025.
Com essa medida, o governo conseguiu antecipar o desenvolvimento dos sistemas do IBS enquanto estruturava formalmente o Comitê Gestor. Assim, o país manteve o cronograma previsto para a Reforma Tributária.