Entenda as Mudanças na Tributação e os Efeitos Esperados no Cenário Econômico
A reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, propõe a criação de um novo imposto sobre o valor agregado (IVA). Esse imposto terá uma alíquota entre 20,03% e 30,7%, o que o tornará uma das maiores taxas de imposto sobre consumo no mundo. Esse dado foi destacado no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
O Processo de Aprovação da Reforma Tributária
A PEC 45/2019, proposta de emenda à Constituição, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. Neste mês, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A aprovação da PEC é essencial para que as mudanças tributárias sejam implementadas no país.
O Impacto da Alíquota Elevada do IVA
De acordo com a IFI, a alta alíquota do IVA reflete o peso já significativo dos impostos sobre o consumo de bens e serviços no Brasil. Hoje, esses impostos representam uma parte considerável da arrecadação do país, o que demonstra a necessidade urgente de uma reforma tributária. A proposta visa corrigir distorções fiscais e melhorar aspectos como equidade, transparência, eficiência e neutralidade.
A IFI destaca ainda que o sistema tributário atual não atende a esses princípios de forma satisfatória. Assim, a reforma é vista como estratégica e essencial para a modernização do sistema, que, atualmente, é considerado regressivo e ineficiente.
A Necessidade de Reformar o Sistema Tributário
O atual sistema tributário brasileiro, segundo a IFI, falha em atender a todos os princípios de um sistema justo e eficiente. Como resultado, há uma grande distorção na arrecadação de impostos, com forte dependência dos tributos sobre consumo. Por isso, a reforma tributária é fundamental para garantir um sistema mais equilibrado e eficiente.
Em resumo, a reforma busca simplificar o sistema tributário, reduzir as desigualdades fiscais e promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico.
O Cenário Macroeconômico e o Impacto da Reforma
O RAF também abordou a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que reduziu a taxa básica de juros de 13,75% para 13,25% ao ano. A IFI considera essa mudança um reflexo de uma melhora no cenário macroeconômico. Além disso, aponta que o ambiente para a inflação brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está mais favorável.
Embora houvesse divergências sobre a magnitude do corte, todos os membros do Copom concordaram que os avanços institucionais, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, possibilitaram o início do ciclo de afrouxamento da política monetária.
Essas mudanças no cenário econômico devem criar um ambiente mais positivo para o Brasil. Dessa forma, a reforma tributária pode se tornar um elemento essencial para melhorar a saúde fiscal do país e garantir o crescimento econômico sustentável.
Leitura da integra da notícia: Agência Senado