A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de maio de 2026, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 10, que aprova a versão 2.1.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.
A atualização promove ajustes nos leiautes da escrituração para permitir a aceitação do CNPJ alfanumérico. Dessa forma, os sistemas passarão a reconhecer o novo padrão de identificação das pessoas jurídicas.
Além disso, a medida integra o processo de modernização cadastral conduzido pela Receita Federal. Ao mesmo tempo, a atualização exige adequações por parte das instituições declarantes e dos desenvolvedores de sistemas.
CNPJ alfanumérico passa a ser aceito na e-Financeira
Com a nova versão do manual, a e-Financeira passa a aceitar CNPJ composto por caracteres alfabéticos e numéricos.
Nesse sentido, os ajustes técnicos garantem que os sistemas reconheçam corretamente os novos formatos de identificação das pessoas jurídicas.
Além disso, a mudança acompanha o novo padrão cadastral adotado para o CNPJ alfanumérico. Consequentemente, as aplicações precisarão processar corretamente os novos dados informados pelos contribuintes.
Da mesma maneira, a atualização busca evitar inconsistências no envio das informações e garantir maior compatibilidade entre os sistemas utilizados pelas instituições obrigadas à entrega da obrigação acessória.
Implantação ocorrerá em setembro de 2026
A Receita Federal definiu a data de 1º de setembro de 2026 para implantação da versão 2.1.2 da e-Financeira em ambiente de produção.
Por esse motivo, instituições declarantes e desenvolvedores devem iniciar os ajustes necessários com antecedência.
Além disso, a Receita Federal recomenda a atualização das aplicações responsáveis pela transmissão dos eventos para garantir compatibilidade com os novos esquemas XSD.
Posteriormente, os arquivos XML deverão seguir as novas especificações técnicas para evitar erros de validação durante o processo de transmissão.
Atualização dos sistemas é fundamental
A nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira e seus anexos já estão disponíveis para consulta na página oficial da obrigação acessória.
Dessa forma, empresas de tecnologia, instituições financeiras e demais responsáveis pela transmissão dos eventos podem iniciar o processo de adequação.
Além disso, a atualização antecipada reduz riscos operacionais e facilita a adaptação às novas exigências técnicas.
Por fim, a Receita Federal reforça que a preparação prévia permitirá uma transição mais segura para o novo modelo de CNPJ alfanumérico, garantindo conformidade e continuidade das transmissões da e-Financeira.
Fonte: Receita Federal
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