A Receita Federal gerou, em 31 de julho de 2026, o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A iniciativa marca o início da implantação do novo modelo de identificação cadastral e amplia a capacidade de geração de inscrições sem afetar os CNPJs já existentes.
A primeira inscrição nesse formato pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. Além disso, a Receita Federal pretende garantir a sustentabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e preparar o sistema para acompanhar o crescimento da atividade econômica e as demandas da Reforma Tributária do Consumo.
Os CNPJs emitidos anteriormente continuam válidos e não precisam de substituição. Da mesma forma, novos registros ainda poderão utilizar apenas números, pois a capacidade do modelo atual ainda não chegou ao limite.
Empresas devem adaptar seus sistemas ao CNPJ alfanumérico
Embora a mudança não altere os direitos nem as obrigações das empresas já cadastradas, organizações que utilizam o CNPJ em seus processos precisam verificar se seus sistemas conseguem receber, armazenar, validar e processar códigos com letras e números.
Por isso, a Receita Federal recomenda revisar:
- cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
- sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais;
- ERPs, softwares contábeis e soluções de faturamento;
- aplicações de controle de acesso e cadastro;
- integrações entre sistemas e bases de dados;
- regras de validação que aceitam apenas caracteres numéricos.
Caso contrário, as empresas poderão enfrentar dificuldades no cadastro de novos clientes e fornecedores. Além disso, poderão ocorrer falhas nas integrações entre sistemas e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificador.
Implantação ocorrerá de forma gradual
Enquanto isso, a Receita Federal acompanhará continuamente a implantação do novo modelo. Dessa forma, o órgão monitorará o desempenho dos sistemas, verificará a integração entre os ambientes e garantirá a estabilidade da operação.
Além disso, os novos CNPJs alfanuméricos serão emitidos gradualmente ao longo de 2026. Nesse período, órgãos públicos, entidades representativas e fornecedores de tecnologia continuarão trabalhando em conjunto para concluir os ajustes necessários.
Por fim, a Receita Federal seguirá monitorando a implantação do novo modelo. Assim, buscará garantir segurança, estabilidade e pleno funcionamento do CNPJ alfanumérico em todo o ecossistema tributário e empresarial.
Fonte: Receita Federal