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CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adequações em sistemas

A partir de 1º de julho de 2026, o CNPJ alfanumérico passará a ser utilizado nas novas inscrições realizadas pela Receita Federal. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de registros e garantir a continuidade do cadastro das pessoas jurídicas no país.

Além disso, os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração. Dessa forma, a mudança afetará apenas os novos registros emitidos a partir da data de implantação.

Na mesma data, a Secretaria da Economia de Goiás colocará em produção as adaptações necessárias para recepção do novo formato nos documentos fiscais eletrônicos.

CNPJ alfanumérico exige adequações em sistemas fiscais

As mudanças implementadas pela Secretaria da Economia envolvem principalmente os sistemas relacionados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Além disso, a alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 e exigirá adequações em sistemas utilizados por órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de software.

Por esse motivo, as organizações que mantêm integração com o ambiente de documentos fiscais eletrônicos deverão revisar suas aplicações para garantir compatibilidade com o novo padrão.

Da mesma forma, as equipes responsáveis por tecnologia e integração devem avaliar os impactos da mudança em seus processos internos.

Sistemas e integrações devem ser atualizados

A Superintendência de Informações Fiscais orienta que os ajustes sejam realizados com antecedência. Assim, as empresas poderão garantir a correta recepção, interpretação, processamento e tratamento dos arquivos XML compatíveis com o novo formato.

Além disso, a recomendação se estende aos contribuintes e às empresas desenvolvedoras de software que utilizam o CNPJ como identificador principal em seus sistemas.

Entre os principais pontos de atenção estão os sistemas de emissão de documentos fiscais, as integrações por APIs e webservices, os bancos de dados, as consultas cadastrais e as rotinas de validação.

Preparação antecipada reduz riscos de inconsistências

Além das adequações técnicas, as empresas devem revisar aplicações e processos que utilizam o CNPJ em validações, cadastros e integrações automatizadas.

Consequentemente, a preparação antecipada reduz riscos de falhas operacionais, inconsistências nos documentos fiscais e problemas de comunicação entre sistemas.

Por fim, a adoção do CNPJ alfanumérico representa uma evolução importante na infraestrutura cadastral brasileira e reforça a necessidade de atualização tecnológica por parte das organizações que operam com documentos fiscais eletrônicos.

Fonte: Sefaz – GO
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