Repasse total sobe para R$ 3,09 bilhões com depósito desta terça-feira
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, nesta terça-feira (29), R$ 1,22 bilhão para os caixas dos 645 municípios paulistas. Esse valor se refere à arrecadação de ICMS entre 21 e 25 de março e corresponde a 25% da arrecadação do imposto. A distribuição segue a aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade.
Repasses Semanais e Total Acumulado
Antes deste repasse, os municípios já haviam recebido R$ 1,87 bilhão em três transferências anteriores, feitas nos dias 8, 15 e 22 de março, relativas à arrecadação dos períodos de 2 a 4/3, 7 a 11/3 e 14 a 18/3. Assim, com o depósito de hoje, o valor total distribuído às prefeituras em março chega a R$ 3,09 bilhões.
A Sefaz-SP realiza os repasses semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os municípios podem consultar os valores no site da Fazenda, no link “Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios”.
Histórico de Repasses
No primeiro bimestre de 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 6,24 bilhões aos municípios paulistas. Os repasses detalhados foram:
- Janeiro: 4 repasses, R$ 3,33 bilhões
- Fevereiro: 4 repasses, R$ 2,91 bilhões
Total: R$ 6,24 bilhões
Agenda Tributária e Variações nos Repasses
Os valores transferidos aos municípios variam conforme os prazos de pagamento do ICMS definidos pelo regulamento do imposto. Dependendo do mês, os repasses podem ocorrer até cinco vezes. Essa variação depende do calendário mensal, prazos de recolhimento e volume da arrecadação. Além dos repasses semanais, há outros recolhimentos diários, como os relativos à liberação das operações de importação.
Índice de Participação dos Municípios
Portanto, o repasse aos municípios segue os Índices de Participação definidos pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 158, inciso IV, 25% do valor arrecadado com o ICMS é destinado aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Contudo, os índices de participação são calculados anualmente (artigo 3° da LC 63/1990) e aplicados no exercício seguinte. Os critérios estão definidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.