Atualização e Mudanças na Versão 2.5.01
A Resolução CGeS nº 21, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 230, Seção 1, página 42, em 17/01/2019, aprovou a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). Além disso, o Comitê Gestor do eSocial (CGeS) liberou o Controle de Alterações (de 2.5 para 2.5.01) e os Arquivos Esquemas XSD (versão 2.5) em 10/01/2019.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11/12/2014. Seu objetivo é centralizar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um Ambiente Nacional Virtual. Assim, os órgãos participantes poderão acessar essas informações para diversos fins, como apuração de tributos e contribuição para o FGTS.
O que o eSocial Representa
O eSocial estabelece uma nova forma de prestar informações sobre a contratação de mão de obra onerosa e produção rural. Não se trata de uma nova obrigação tributária, mas de uma maneira mais simplificada de cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Ele não muda as legislações específicas, mas cria um sistema único para atender a todas elas de forma mais eficiente.
Princípios do eSocial
O eSocial visa:
- Garantir maior efetividade aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
- Simplificar o cumprimento das obrigações legais.
- Eliminar redundâncias nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.
- Aprimorar a qualidade das informações sobre as relações de trabalho.
- Conceder tratamento diferenciado para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Acesso ao Manual
Você pode acessar a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) na página de Downloads deste site. Também está disponível no portal do eSocial.
Fonte: SIJUT da RFB e Documentação Técnica.
