Os CFOP para IBS e CBS passam a contar com um novo indicador na versão 2.00 do Informe Técnico 2023.002. A atualização identifica os códigos permitidos na emissão da NF-e modelo 55 por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS.
A mudança faz parte das adequações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. Além disso, ela complementa as regras previstas na Nota Técnica 2026.007 para a emissão de NF-e por esse perfil de contribuinte.
A versão 2.00 cria a coluna indExcIBSCBS na Tabela de CFOP. Por outro lado, os demais indicadores e colunas já existentes permanecem inalterados.
CFOP para IBS e CBS ganha novo indicador
A nova coluna indExcIBSCBS indica se determinado Código Fiscal de Operações e Prestações pode ser utilizado em uma NF-e modelo 55 emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Nesse sentido, o indicador poderá assumir dois valores. O valor “0” identifica um CFOP não permitido para esse contribuinte. Já o valor “1” identifica os códigos autorizados para utilização. Segundo o Informe Técnico, 84 códigos recebem o indicador de permissão.
Assim, a atualização permite que os Serviços de Autorização identifiquem os CFOP compatíveis com esse novo perfil de emitente. A medida também oferece suporte à regra de validação I08-191, criada pela Nota Técnica 2026.007.
Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
A Reforma Tributária do Consumo ampliou o universo de pessoas que podem emitir a NF-e modelo 55. Com isso, pessoas que não são contribuintes do ICMS poderão documentar operações sujeitas ao IBS e à CBS.
Entre elas estão contribuintes do ISS e outras pessoas obrigadas ou autorizadas a emitir o documento fiscal para fins de documentação, controle, apuração ou apropriação de créditos. Além disso, a Nota Técnica 2026.007 passou a admitir a emissão de NF-e sem a informação da Inscrição Estadual do emitente nesses casos.
Como funciona a Tabela de CFOP
A Tabela de CFOP reúne os Códigos Fiscais de Operações e Prestações vigentes. Além do código, ela apresenta indicadores que os Serviços de Autorização utilizam para validar os documentos fiscais eletrônicos.
Entre os indicadores já existentes estão aqueles relacionados ao uso do CFOP em NF-e e NFC-e, operações de comunicação, transporte, devolução, retorno, anulação, remessa e operações com combustíveis ou lubrificantes. Esses campos permanecem sem alterações nesta versão.
Portanto, a principal novidade da versão 2.00 está na inclusão do indExcIBSCBS. Dessa forma, a tabela passa a contemplar especificamente a emissão realizada por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Datas previstas para implementação
O cronograma prevê a implantação da versão 2.00 em ambiente de homologação em 1º de setembro de 2026. Já a entrada em produção está programada para 3 de novembro de 2026.
Entretanto, até a implantação em produção, a coluna indExcIBSCBS terá caráter apenas informativo. Portanto, durante esse período, o novo indicador não produzirá efeito de rejeição na autorização dos documentos fiscais.
Com a atualização, empresas e desenvolvedores passam a contar com a identificação dos CFOP autorizados para esse novo perfil de contribuinte. Assim, os CFOP para IBS e CBS acompanham as mudanças necessárias para a implementação dos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos.
Fonte: Portal NF-e