A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1. O documento marca um novo avanço na implantação do modelo nacional de tributação sobre o consumo.
A cartilha reúne, de forma objetiva, as primeiras regras para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no sistema de apuração assistida do IBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025. O material orienta contribuintes, profissionais contábeis, desenvolvedores de sistemas e administrações tributárias. Além disso, explica os principais campos, finalidades e eventos dos documentos fiscais que influenciarão a apuração do imposto.
A publicação inicia uma série de materiais técnicos que serão atualizados conforme as definições normativas e operacionais avançarem. Dessa forma, o conteúdo contribui para uma transição mais organizada e segura.
O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, reforça a importância da iniciativa.
“A cartilha é essencial para que estados, municípios e contribuintes se preparem para o IBS. A Sefin acompanha essa transição e seguirá investindo em tecnologia, capacitação e integração federativa. Nosso objetivo é oferecer um ambiente tributário mais simples, moderno e eficiente”, afirmou.
O material é fruto de um trabalho conjunto entre equipes estaduais e municipais que integram o Pré-Comitê Gestor do IBS. A cartilha está disponível para consulta e download no portal oficial do Comitê Gestor do IBS.