A Receita Federal lançou a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, um material essencial para orientar cidadãos e empresas a não caírem em golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou direitos creditórios inexistentes.
Desde o início, o conteúdo busca esclarecer como evitar fraudes fiscais. A cartilha instrui o contribuinte a desconfiar de qualquer proposta que envolva alterações nos procedimentos fiscais. Além disso, orienta a recusar imediatamente soluções “inovadoras” que não estejam previstas na legislação tributária.
A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, reforça a importância da publicação. Segundo ela, o documento serve como uma ferramenta de defesa dos interesses públicos e privados. Além disso, protege tanto o erário quanto os próprios contribuintes, fortalecendo o ambiente de negócios no país.
“Fraudadores utilizam argumentos enganosos para convencer contribuintes de que esses créditos podem ser usados para quitar tributos federais, o que não é permitido pela legislação. O objetivo dessa cartilha é esclarecer a sociedade e evitar prejuízos financeiros decorrentes dessas práticas ilícitas”, afirma Adriana.
Esforço conjunto para combater fraudes estruturadas
A elaboração da cartilha envolveu diversos órgãos públicos. Entre eles, destacam-se a Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal. Essa cooperação institucional reforça a seriedade do tema e amplia o alcance das ações de prevenção.
Além disso, o documento incentiva empresas e pessoas físicas a buscar informações apenas em fontes oficiais. Afinal, o desconhecimento sobre a legislação tributária favorece a ação de golpistas.
Leitura da integra da notícia: Receita Federal
Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana