Ministério do Trabalho lança campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista

Campanha do DET: Informando e Facilitando o Cumprimento das Obrigações Trabalhistas

O MTE lançou uma campanha abrangente para divulgar o DET, destinada a usuários do e-Social e FGTS Digital. A campanha visa esclarecer o funcionamento e a importância do DET no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ela informa empregadores e ex-empregadores, inclusive domésticos, sobre essa ferramenta digital.

Objetivos da Campanha

Virgílio Pires, auditor-fiscal do trabalho e integrante da equipe de desenvolvimento do DET, explica que a campanha busca assegurar que todos conheçam e utilizem o DET.

Ele destaca que “o DET é crucial para uma comunicação eficaz e segura entre o Ministério do Trabalho e os empregadores”. Isso facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas e o recebimento de informações relevantes.

Indivíduos que forneceram e-mails como contatos para empresas nas plataformas e-Social ou FGTS Digital também podem receber essas mensagens.

Pires enfatiza: “os e-mails enviados nesta campanha são puramente informativos, não se tratando de notificações de fiscalização. Trata-se de um alerta sobre a necessidade de cadastramento de contatos para futuros alertas via DET”.

Segurança nas Comunicações

Assim, para garantir a segurança e autenticidade das futuras comunicações, os e-mails de alerta enviados pela Inspeção do Trabalho incluirão uma palavra-chave cadastrada pelo usuário.

Importância do Cadastro no DET

A Secretaria de Inspeção do Trabalho destaca a importância de cadastrar corretamente os contatos no sistema DET. Isso assegura que empregadores recebam alertas sobre novas mensagens e não percam informações cruciais.

Pires complementa: “é essencial que os destinatários dessas mensagens compreendam a natureza informativa dos e-mails e se cadastrem no DET”. Isso garante uma comunicação mais eficaz e segura.

O DET é uma plataforma digital obrigatória para todos os empregadores, exceto MEIs e empregadores domésticos. A obrigatoriedade para esses últimos foi prorrogada para 1º de agosto de 2024. Através dessa ferramenta, os empregadores enviam documentação eletrônica exigida em ações fiscais. Também apresentam defesas ou recursos em processos administrativos de forma mais prática.

Como Realizar o Cadastro no DET

O cadastro no DET ocorre através do canal específico, utilizando login e senha da conta gov.br nos níveis prata ou ouro (PF), ou com certificado digital.  Dessa forma, após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador pode outorgar poderes a terceiros para acessar a plataforma em seu nome, utilizando o SPE.

Assim, com essa campanha, o MTE garante que todos os envolvidos no cumprimento das obrigações trabalhistas estejam bem informados sobre o DET. Portanto, é essencial que empregadores e outros destinatários das mensagens se cadastrem no sistema, assegurando assim uma comunicação mais eficiente e segura.