68% dos Deputados Acreditam que MP de Haddad Reduzirá Investimentos
Uma pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) mostrou que 68% dos deputados federais acreditam que a Medida Provisória (MP) 1.185, proposta por Fernando Haddad, reduzirá os investimentos no país. A MP impede que as empresas abatem do Imposto de Renda (IR) os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais. Para os deputados, isso será um obstáculo ao crescimento empresarial.
Impactos da MP
A MP tem como objetivo aumentar a arrecadação em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que a medida pode gerar R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Contudo, a mudança irá impedir que as empresas, que recebem incentivos fiscais estaduais, utilizem esses créditos para reduzir a base de cálculo dos tributos federais.
Questões de Segurança Jurídica e Retroatividade
O levantamento revelou que 67,5% dos deputados consideram que a MP pode gerar problemas de segurança jurídica. A principal preocupação é que o governo cobre retroativamente os impostos que deixou de arrecadar desde 2017. Além disso, 65,4% dos congressistas acreditam que a medida traz insegurança jurídica, enquanto 58,1% afirmam que ela muda as regras do jogo para as empresas.
Como a Pesquisa Foi Feita
A pesquisa foi realizada entre 18 e 27 de outubro de 2023. Foram ouvidos 81 deputados federais, com a amostra dividida entre a base do governo (45%), a oposição (30%) e deputados independentes (25%).
Debate Regional
Leonardo Barreto, cientista político e coordenador da pesquisa, afirmou que a decisão sobre a MP reflete mais questões regionais do que ideológicas. Muitos deputados consideram os incentivos fiscais essenciais para o desenvolvimento econômico de seus estados, o que influencia as discussões.
Retrospectiva e Mudanças na MP
Portanto, para o presidente da FPE, Joaquim Passarinho, a medida não passará como está, especialmente por causa da possibilidade de cobranças retroativas. Além disso, as bancadas dos estados do Norte e Nordeste pedem a exclusão dos incentivos fiscais vinculados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Dessa forma, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo está disposto a negociar questões relacionadas à Sudam e Sudene, mas ainda não se pronunciou sobre a retroatividade da cobrança.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis