A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, uma nova ferramenta que permite aos contribuintes simular e comparar alternativas de negociação de débitos fiscais. Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas podem avaliar possibilidades de regularização de suas pendências tributárias.
Inicialmente, a calculadora contempla as modalidades previstas nos Editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e no Edital nº 6 de 2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além disso, a ferramenta oferece uma navegação organizada por etapas, permitindo informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e visualizar as condições estimadas de cada modalidade. Assim, o usuário pode comparar as alternativas antes de avaliar uma possível adesão.
Como funciona a Calculadora da Transação Tributária?
A Calculadora da Transação Tributária reúne informações sobre as modalidades de negociação disponíveis conforme os dados informados pelo contribuinte.
Primeiramente, o usuário deve identificar seu perfil e informar sua situação cadastral. Em seguida, precisa cadastrar os valores dos débitos e preencher as informações relacionadas à capacidade de pagamento.
A partir desses dados, a ferramenta apresenta um quadro comparativo com as condições estimadas das modalidades potencialmente aplicáveis.
Dessa maneira, o contribuinte consegue visualizar diferentes possibilidades de regularização em um único ambiente.
Passo a passo para simular a negociação de débitos
A Receita Federal organizou o processo de simulação em etapas para facilitar o preenchimento das informações.
1. Identificação do contribuinte
Primeiramente, o usuário deve selecionar seu perfil entre as categorias disponíveis:
- Pessoa física;
- Pessoa física com indicativo de óbito;
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa ou empresa de pequeno porte;
- Demais pessoas jurídicas.
Além disso, deve informar sua situação cadastral, pois essa informação pode influenciar a classificação do contribuinte.
2. Cadastro dos débitos tributários
Na etapa seguinte, o contribuinte deve registrar os valores de suas dívidas.
Para isso, a Receita Federal recomenda utilizar a opção de simulação por débitos, informando cada obrigação individualmente para obter uma estimativa mais próxima da realidade.
Nesse momento, também é importante conferir os valores de principal, multa e juros antes de prosseguir.
3. Informação da capacidade de pagamento
Em seguida, o usuário deve consultar sua capacidade de pagamento (CAPAG) no portal Regularize.
Além disso, será necessário informar o total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita Federal.
Após preencher esses dados, o contribuinte poderá selecionar a opção de simulação das modalidades.
Calculadora permite comparar condições de transação tributária
Um dos principais recursos da Calculadora da Transação Tributária é o quadro-resumo que apresenta as condições estimadas de negociação.
Por meio dele, o contribuinte pode comparar informações como:
- Valor da entrada e desconto estimado;
- Saldo devedor após a aplicação das condições;
- Quantidade e valor das parcelas;
- Possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
- Prazo de adesão à modalidade.
Dessa maneira, o usuário consegue identificar as diferenças entre as alternativas apresentadas. Além disso, pode avaliar quais condições merecem uma análise mais detalhada.
Consulta detalhada das modalidades de negociação
Além do quadro comparativo, a ferramenta disponibiliza informações específicas sobre cada modalidade.
Ao selecionar a opção “DETALHES”, o usuário poderá consultar os cálculos, as condições de negociação e os prazos relacionados à alternativa escolhida.
Da mesma forma, o simulador permite testar diferentes quantidades de parcelas, valores de entrada e possibilidades de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL.
Assim, a funcionalidade oferece uma visão mais detalhada das condições estimadas antes de uma eventual adesão.
Simulação tem caráter orientativo
A Receita Federal ressalta que os resultados apresentados pela calculadora possuem caráter orientativo.
Portanto, a simulação não representa aprovação automática da transação tributária nem garante o enquadramento do contribuinte nas modalidades apresentadas.
Isso porque a efetiva adesão depende do atendimento aos requisitos e às condições estabelecidos nos respectivos editais.
Além disso, a Receita Federal informou que atualizará a ferramenta conforme ocorrerem alterações nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pelos órgãos responsáveis.
Onde acessar a Calculadora da Transação Tributária?
A Calculadora da Transação Tributária está disponível na página oficial de Transação Tributária, no portal da Receita Federal.
Nesse ambiente, pessoas físicas e jurídicas podem consultar a ferramenta e realizar simulações conforme seu perfil e a composição de seus débitos.
Dessa forma, a iniciativa amplia o acesso às informações sobre regularização tributária e facilita a comparação das condições oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN.
Por isso, empresas com pendências fiscais podem utilizar o simulador como apoio à análise das alternativas disponíveis. Entretanto, devem considerar as regras específicas de cada edital antes de formalizar uma negociação.
Fonte: Receita Federal
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