Isenção da Tarifa de Abertura de Crédito para Micro e Pequenas Empresas

Benefícios do PRONAMPE

As micro e pequenas empresas que contraem financiamentos de capital de giro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) na Caixa Econômica Federal (CEF) não pagam a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). O presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, anunciou essa medida em 06/07.

Essa isenção se aplica a contratos novos e também a financiamentos já concedidos. Assim, os clientes que assinaram o contrato recebem a devolução da tarifa pela CEF. O PRONAMPE, que auxilia empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, empresta até 30% da receita anual registrada em 2019. Essa linha de crédito se tornou fundamental durante a pandemia do novo Coronavírus.

Condições do Financiamento

Os financiamentos oferecem um prazo de 36 meses, com oito meses de carência. Portanto, a primeira parcela só entra em pagamento a partir do nono mês, dividida em 28 prestações. A taxa de juros anual máxima se estabelece na taxa básica de juros (SELIC) mais 1,25% ao ano. Com a SELIC atualmente em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano.

Em contrapartida, as empresas precisam preservar os empregos entre a data de assinatura do contrato e dois meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Para solicitar o financiamento, os interessados acessam o site da CEF, no endereço www.caixa.gov.br/pronampe, ou vão diretamente a uma agência do banco.

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, a CEF emprestou cerca de R$ 11,5 bilhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas. Além disso, nas linhas do PRONAMPE, as empresas contrataram mais de 18,3 mil operações de crédito, totalizando R$ 1,29 bilhão. Essa ajuda financeira demonstra o compromisso do governo em apoiar os pequenos negócios em tempos desafiadores.

Fonte: Agência Brasil.