Nesta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em setores específicos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou relatório favorável, e o projeto segue para o Plenário em regime de urgência.
Benefícios do projeto de lei
O PL autoriza a União a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025. Esses bens devem compor o ativo imobilizado e serem usados em atividades econômicas definidas por decreto. Além disso, a renúncia fiscal está limitada a R$ 1,7 bilhão, embora o Executivo possa ampliar esse valor por decreto, respeitando a legislação orçamentária e fiscal.
Na prática, o projeto permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 50% do valor do equipamento no ano da instalação ou operação, e os outros 50% no ano seguinte. Essa é a chamada “depreciação acelerada”.
Se houver saldo não depreciado no ano da instalação, a empresa poderá deduzi-lo nos anos seguintes até alcançar o valor total do bem. A depreciação considera o desgaste natural, que diminui a utilidade e o valor dos bens. Normalmente, permite-se a dedução de 10% ao ano, durante dez anos.
Limitações e critérios para o benefício
A depreciação acelerada aplica-se somente a bens ligados diretamente à produção ou comercialização de bens e serviços. Por isso, o projeto exclui imóveis, projetos florestais voltados à exploração dos frutos, bens com cota de exaustão registrada e itens que normalmente valorizam, como obras de arte.
Para obter o benefício, as empresas devem se habilitar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na definição dos setores contemplados, o Executivo considerará impactos econômicos, industriais, ambientais e sociais. Também poderá incluir critérios relacionados à sustentabilidade e à agregação de valor ao país.
Reações políticas ao projeto
O senador Jaime Bagattoli destacou que o benefício estimulará investimentos em inovação, aumentará a competitividade e promoverá o desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, isso contribuirá para a geração de empregos e o crescimento econômico sustentável. Além disso, Bagattoli acolheu parcialmente emendas de redação dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Entretanto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou o projeto como “bem-intencionado”, mas criticou a delegação ampla de poderes ao governo. Para ele, o texto representa um “cheque em branco” para o Executivo escolher quais setores serão beneficiados, o que gera insegurança pela falta de critérios claros.
Por sua vez, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu as críticas e defendeu os investimentos públicos. Ele afirmou que as reservas internacionais acumuladas durante os governos do PT permitiram pagar compromissos com o FMI e conquistaram respeito internacional para o Brasil.
Leitura da integra da notícia: Agência Senado