Boletim Informativo nº 017/2025 – EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue:
INCLUSÃO – TABELA 5.1.1
– PR000103 – Débito referente à transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial monitorado pela REPR/IGF;
– PR000104 – Débito referente à transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF – Conta Gráfica;
– PR020103 – Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF;
– PR020104 – Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF – Conta Gráfica;
– PR010090 – Estorno de créditos monitorados pela SEFA-PR, oriundos do Paraná Competitivo;
– PR011071 – Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, e-comerce;
– PR011074 – Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, importações.
ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1
– PR020090 – Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF, oriundos do Paraná Competitivo.
A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico:
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-PR
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