Bloqueio Temporário de Desligamentos no eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) aceita eventos de desligamento com data futura. No entanto, os desligamentos programados para o mês de março estão temporariamente bloqueados. Essa medida ocorre devido à mudança no cálculo da contribuição previdenciária, conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Entenda as Novas Regras de Contribuição Previdenciária

A nova sistemática entra em vigor com a Nota Técnica nº 17/2019, prevista para o próximo mês. A partir dessa data, a alíquota previdenciária será aplicada em faixas progressivas, impactando o cálculo das contribuições. Portanto, para implementar a NT nº 17/2019, o eSocial não aceitará eventos de desligamento com data futura para março.

É importante ressaltar que esse bloqueio é temporário. Desligamentos com data até fevereiro de 2020 continuam liberados, permitindo o envio desses eventos, inclusive com data futura. Assim, as empresas devem se planejar e ajustar suas operações para atender às novas exigências.

Fonte: Portal eSocial.