Diariamente, gestores precisam lidar com diversas exigências fiscais, como registros de movimentações, apuração de impostos e redução de custos. Entre os principais desafios, destaca-se a necessidade de garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias.
Dentro dessas obrigações, destaca-se a entrega do Bloco K do SPED. Essa exigência da Receita Federal visa aumentar o controle sobre a produção e os estoques das indústrias.
O que é o Bloco K do SPED?
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma plataforma unificada criada pelo Governo Federal para a escrituração contábil e fiscal das empresas. O Bloco K do SPED corresponde à versão eletrônica do livro de Registro de Controle de Produção e Estoque, e deve ser preenchido mensalmente com dados sobre estoque, consumo, perda de insumos e a quantidade de produção própria ou por terceiros.
Esse bloco faz parte do SPED Fiscal e, por meio dele, o Governo e a Receita Federal buscam combater a sonegação.
Quem deve entregar o Bloco K?
Indústrias, organizações equiparadas e empresas atacadistas precisam enviar as informações do Bloco K. Empresas optantes pelo Simples Nacional ou MEI estão isentas dessa obrigação.
Prazos e obrigações
A obrigatoriedade de entrega do Bloco K se expandiu ao longo dos anos, conforme o aumento da necessidade de ajustes processuais para atender a exigência fiscal. O cronograma de obrigatoriedade segue a seguinte evolução, levando em consideração o faturamento e a classificação no CNAE:
- 2016: Estabelecimentos industriais de bebidas e fumo (CNAE 11 e 1121-6).
- 2017: Empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões nas divisões 10 a 32 do CNAE.
- 2018: Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões nas divisões anteriores.
- 2019: Inclusão de indústrias, atacadistas dos grupos 462 e 469 do CNAE, e companhias equiparadas a indústrias, independentemente do faturamento.
Além disso, empresas habilitadas ao Recof-Sped também precisam informar os dados do Bloco K.
Dados de Registro no Bloco K
O Bloco K exige dados detalhados sobre o estoque, o consumo de insumos e a quantidade de produção. O registro inclui informações como:
- K200: Refere-se ao estoque escriturado no final de um período e inclui produtos finalizados ou não, matéria-prima, subprodutos, embalagens, etc.
- K280: Permite corrigir informações de estoque registradas em períodos anteriores, sem alterar todo o registro de um intervalo específico.
Especificidades da operação
Existem vários outros registros no Bloco K, como os que informam sobre a requisição de insumos para produção e a produção realizada para terceiros. A produção interna ou parcialmente pedida por terceiros também requer registros específicos, conforme a operação.
Benefícios do Bloco K
O Bloco K traz vários benefícios, como:
- Crescimento estruturado com uma visão mais ampla dos ciclos de operação.
- Maior controle e detalhamento dos custos de produção, facilitando decisões mais racionais.
- Redução de custos com a eliminação ou diminuição de registros manuais em papel.
- Centralização das informações fiscais e aumento da produtividade dos setores fiscal e contábil.
- Facilidade na coleta e análise de dados.
Impactos de um preenchimento incorreto
Erros no preenchimento podem causar grandes problemas para as empresas. Embora não exista um prazo específico para o Bloco K, ele faz parte do EFD-ICMS/IPI, que impõe multas de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês de atraso. Além disso, omissões ou informações incorretas podem resultar em multas de 1,5% a 3% do valor das operações.
Em casos de sonegação, a multa pode chegar a 150% do imposto não pago, e o empresário pode ser enquadrado no crime de sonegação fiscal.
O parceiro ideal para a gestão fiscal
Com tantos desafios fiscais e tributários, é fundamental que os dados do Bloco K sejam enviados com precisão. Para evitar erros e garantir o cumprimento das obrigações, é importante contar com um auxílio especializado.
Nós da ATVI somos o parceiro ideal para otimizar a gestão fiscal e contábil da sua empresa. Com mais de 20 anos de experiência, soluções certificadas e um time especializado, oferecemos o suporte necessário para atender às exigências do Bloco K e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.