A Importância do Bloco K para Contadores e Empresas
Novas Regras e Desafios para o Controle da Produção
Contadores monitoram de perto a obrigatoriedade do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) no SPED. O Governo Federal instituiu essa obrigação com a publicação do Decreto nº 6.022, em 22 de janeiro de 2007. Essa regra aplica-se a estabelecimentos industriais e atacadistas. Assim, a partir de janeiro de 2017, as empresas precisam escriturar o Bloco K no SPED Fiscal, conforme o Ajuste SINIEF 8, de 2 de outubro de 2015. Essa escrituração inclui informações sobre movimentação de estoques e produção.
Prazos e Novas Exigências
Inicialmente, todas as indústrias deveriam apresentar o Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, esse prazo se aplica apenas a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, além de pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).
As indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões devem apresentar o Bloco K apenas a partir de 1º de janeiro de 2018. Por outro lado, as empresas comerciantes atacadistas têm até 1º de janeiro de 2019 para se adequar.
Atualização e Responsabilidade
Toda novidade contábil gera preocupações nas empresas, principalmente por conta das novas responsabilidades e penalidades. Portanto, atualizar-se sobre os processos e as características do Bloco K torna-se indispensável. Caso uma empresa omita informações ou entregue dados que impossibilitem a leitura, a multa será de 1% do valor do estoque no final do período, conforme o artigo 527, inciso VIII “Z” do RICMS/SP.
O consultor tributário da Moore Stephens Auditores e Consultores, Rafael Bueno de Camargo, afirma que essa nova exigência oferece uma oportunidade de aprimorar a gestão e o controle de estoque. “A produção deve revelar informações sigilosas, exigindo atenção individualizada. A ficha técnica padronizada no Bloco K, por exemplo, precisa incluir o consumo específico e a perda normal para cada unidade produzida”, destaca Camargo.
O Que Mudará com o Bloco K?
A atuação da fiscalização se torna mais eficaz com as novas informações. A Receita Federal do Brasil obterá dados detalhados sobre as quantidades produzidas, os insumos adquiridos, e o estoque de matéria-prima e produto acabado. Essa mudança gera riscos, desafios e oportunidades para as empresas, que devem planejar a qualificação da equipe responsável pelas áreas fiscal e contábil.
Principais Informações a Serem Cobradas
As informações mais relevantes que as empresas devem reportar incluem: quantidade produzida, materiais consumidos, e movimentações internas de estoque. Além disso, é fundamental apresentar a posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias-primas.
Escolhendo o Sistema de Gestão Ideal
Na hora de escolher um sistema de gestão, é essencial que os empresários considerem a implementação de um sistema de Programação e Controle da Produção (PCP) ou de Planejamento, Programação e Controle da Produção (PPCP). Essa escolha evita problemas com o Fisco e melhora a gestão da empresa.
Adequação aos Processos e Exigências
Os profissionais devem se informar sobre as características que o Bloco K exige. Primeiro, analise detalhadamente a adequação dos processos de gestão da produção. Estude os requisitos do Bloco K, mapeie os processos de industrialização, terceirização e estocagem, e avalie o software adequado. Além disso, considere a contratação de uma empresa especializada e treine sua equipe interna.
Objetivo da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil visa identificar e controlar as movimentações de insumos e produtos no processo produtivo, além dos saldos em estoque. Esse controle pode colaborar efetivamente com a gestão empresarial. Ao monitorar as entradas e saídas no estoque, a empresa evita erros e obtém um controle mais rigoroso sobre suas operações.
Fonte: Jornal do Comércio de Porto Alegre.