Preparação da Indústria para o Bloco K

A indústria ainda não se prepara para entregar o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque). Além disso, muitos empresários não estão convencidos de que essa nova obrigação acessória contribuirá para a melhor gestão do negócio, como afirma a Receita Federal do Brasil (RFB).

O que é o Bloco K?

O Bloco K é o livro digital que registra o controle de produção e estoque. Esse módulo faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma plataforma eletrônica que permite ao fisco federal e estadual acessar as operações das empresas quase em tempo real.

Prazo de Entrega

Os estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões enfrentam o prazo de entrega em janeiro de 2017. Entretanto, as Secretarias Estaduais de Fazenda recebem forte pressão de entidades da indústria para mais uma prorrogação. Inicialmente, o prazo estava previsto para janeiro deste ano.

Demandas da Indústria

Estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões pedem a prorrogação do prazo de entrega. Durante encontros entre a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), representantes do Fisco expressam disposição para encontrar uma solução viável e menos impactante para os empresários. Contudo, eles rejeitam a hipótese de novo adiamento.

Thiago Paiva, advogado do grupo Brugnara – Tributarie, afirma: “Pelo lado da indústria, o tom ainda é de diálogo, mas medidas judiciais não são descartadas.”

Conteúdo do Bloco K

O Bloco K reunirá mensalmente dados sobre as quantidades em estoque das matérias-primas, produtos intermediários e produtos acabados. Além disso, incluirá informações sobre a produção e o consumo dos componentes utilizados ao longo do mês.

As empresas solicitam um formato de arquivo menos detalhado, pois isso reduziria os riscos de autuação fiscal.

Desafios e Receios

De fato, o alto nível de detalhamento exigido abre brechas para falhas, que podem gerar multas de até 1% sobre o valor do estoque. As indústrias também reclamam do exagero na especificidade das informações requisitadas.

Os advogados apontam que as indústrias temem vazamentos de informações sigilosas, pois o Bloco K exige dados sobre todos os procedimentos relacionados à aquisição, produção e comercialização dos produtos.

Os setores químico, farmacêutico, cosméticos, de alimentos e bebidas estão entre os mais sensíveis a essa exigência.

Impacto nos Investimentos

Novo, complexo e exigente em detalhes, o Bloco K requer altos investimentos em sistemas informatizados e na capacitação de profissionais que lidarão com a nova ferramenta.

Especialistas alertam que até as empresas com sistemas de controle de custo e estoque precisarão adaptar seus softwares para integrar ao SPED, que possui requisitos específicos.

Danilo Lollio, gerente de desenvolvimento tributário da Wolters Kluwer Prosoft, destaca: “O maior desafio para as empresas são as adaptações necessárias em seus processos internos. Além disso, é preciso se preocupar com a capacitação de profissionais, pois o mercado exigirá mão de obra qualificada.”

Recomendações para as Empresas

Diante da incerteza sobre um novo adiamento no prazo de entrega, as empresas devem realizar adaptações urgentes em seus sistemas de controle. Além disso, é essencial promover treinamentos internos com as pessoas envolvidas na elaboração e envio do documento digital. Essas informações serão cruzadas com outras bases de dados do Fisco, aumentando o controle da arrecadação.

Prazos de Entrega

De acordo com o cronograma atual, os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE, com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, devem entregar o Bloco K até 1º de janeiro de 2017.

Em 1º de janeiro de 2018, as empresas industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões também entrarão na lista de obrigatoriedade.

A partir de janeiro de 2019, o envio se tornará obrigatório para os demais estabelecimentos industriais e atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE. As empresas optantes do Simples Nacional estão isentas dessa obrigatoriedade.

Fonte

Esta informação é baseada no Diário do Comércio de São Paulo.