Balcão Virtual da Sefaz-BA: comodidade e praticidade para o contribuinte
Com o objetivo de oferecer comodidade e praticidade aos contribuintes baianos, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibiliza o Balcão Virtual, uma plataforma online acessível pelo site www.sefaz.ba.gov.br/balcao-virtual.
Por meio dessa ferramenta, os usuários podem resolver pendências fiscais, obter informações e tirar dúvidas sem sair de casa. Além disso, o atendimento ocorre de forma remota e imediata por videoconferência, permitindo que o contribuinte converse diretamente com um atendente e tenha suas dúvidas respondidas em tempo real.
Em 2023, o Balcão Virtual registrou mais de 160 mil atendimentos, com uma média diária de 500 registros. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), consulta a débitos de IPVA, consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS e destinatários/transportadores, acompanhamento de processos no Consef – Conselho de Fazenda Estadual – e parcelamento de tributos.
Além disso, a plataforma oferece canais exclusivos para tratar do ITD (Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Imóveis) e do Plantão Fiscal.
A satisfação dos usuários é alta, atingindo cerca de 70% de aprovação. Muitos elogiam a eficácia do atendimento, como este depoimento:
“Recurso espetacular com um atendimento super diferenciado! Deveria ser replicado para outros estados. Parabéns por essa iniciativa!”
Exemplo de serviço: consulta a processos administrativos do Consef
O Balcão Virtual também permite a consulta de processos administrativos que estão em julgamento no Consef, órgão vinculado à Sefaz-BA. Atualmente, o sistema reúne cerca de 2,4 mil autos de infração em análise.
Além disso, o Conselho julga notificações fiscais, que envolvem processos de menor valor. Esses processos surgem quando o contribuinte recebe um auto de infração por não pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias e decide contestar a cobrança.
Vale destacar que esse serviço também está disponível na plataforma ba.gov.br, que reúne diversos serviços e informações do Governo do Estado.
Como acessar o Balcão Virtual
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados. Para ser atendido, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br/balcao-virtual, escolher o serviço desejado e clicar em “continuar”.
Após aceitar os termos, o contribuinte será direcionado para o atendimento.
Para acessar pelo celular ou tablet, é necessário baixar gratuitamente o Microsoft Teams, aplicativo onde ocorre a videoconferência. O usuário deve ativar a câmera e o microfone do dispositivo.
Já no computador, não é preciso instalar nenhum programa.
Leitura da integra da notícia: GOV BA