Balanço do Refis no Setor Farmacêutico e Impacto para a População
O prazo para adesão ao Refis terminou no dia 31 de março. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço, revelando que 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram suas dívidas tributárias. Essas empresas quitaram R$ 59,4 milhões em débitos, beneficiando mais de 1,8 mil estabelecimentos. Os recursos arrecadados serão destinados a serviços públicos, trazendo benefícios para a população.
Como o Refis Beneficiou as Empresas Farmacêuticas
Contudo, os Refis ofereceu uma oportunidade para as empresas do setor regularizarem seus débitos tributários. Elas puderam parcelar as dívidas de ICMS-ST, envolvendo medicamentos bonificados, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2020, as autoridades fiscais detectaram que algumas farmácias não estavam recolhendo corretamente o ICMS sobre medicamentos bonificados. Em vez de oferecer descontos financeiros, algumas farmácias passaram a receber medicamentos como bonificados. Embora essa transação não tivesse relação direta com o fisco, o ICMS deveria ser recolhido na venda ao consumidor final, o que não estava acontecendo.
Condições do Parcelamento
Assim, o Refis permitiu que as empresas parcelassem seus créditos tributários em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% das multas. Esse benefício se aplicou a débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de maio de 2020 e que estavam sujeitos ao regime de substituição tributária.
Destino dos Recursos Arrecadados
Dessa forma, os recursos arrecadados por meio do Refis serão destinados a serviços públicos, beneficiando diretamente a população. Com isso, o Estado poderá investir na melhoria da infraestrutura e na oferta de serviços essenciais à comunidade.
Consequências para os Contribuintes Não Adesivos
Portanto, os contribuintes que não aderiram ao Refis agora enfrentarão o procedimento fiscal. Nesse caso, o fisco tomará medidas cabíveis, conforme estabelecido pela Lei nº 11.580/1996.
Em resumo, o Refis proporcionou uma importante oportunidade para as empresas farmacêuticas regularizarem sua situação tributária. Isso gerou benefícios financeiros tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo.
Fonte: Agência Estadual de Notícias- PR