Estado prorroga congelamento do ICMS até 30 de junho e enfrenta grandes perdas fiscais
A Bahia defendeu a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como resultado, o ICMS sobre diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuará com base nos valores congelados desde 1º de novembro de 2021. O estado manterá o congelamento do ICMS do diesel por 12 meses. Para os outros combustíveis, o congelamento foi prorrogado até 30 de junho de 2022.
Apesar dessa medida, os preços nas bombas continuaram a subir em todo o Brasil. Por isso, as secretarias estaduais de Fazenda exigem ações mais concretas do Governo Federal e da Petrobras. Aumentos nos preços dos combustíveis decorrem da política de preços atrelada ao mercado internacional. O Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, defende a revisão imediata dessa política.
Perda de Arrecadação e Impacto Fiscal
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o estado enfrentará uma perda de arrecadação de R$ 897,5 milhões entre abril e dezembro de 2022 devido à prorrogação do congelamento do ICMS. Esse cálculo não inclui perdas de janeiro a março ou novas prorrogações de congelamento para gasolina, etanol e gás de cozinha.
“Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021, a Bahia terá grandes perdas fiscais. A Petrobras deve explicar à população por que continua dolarizando os preços, mesmo gerando a maior parte de sua produção no Brasil, com custos em reais. Essa política tem causado forte pressão inflacionária”, declarou Manoel Vitório, secretário da Fazenda do Estado da Bahia.