Avanços do eSocial e Compensação Cruzada
Introdução
A implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) trouxe muitos avanços. Portanto, um dos mais aguardados pelos contribuintes é a “compensação cruzada”, introduzida pela Lei nº 13.670, de 30/05/2018, e pela Instrução Normativa RFB nº 1810, de 13/06/2018.
O Que é Compensação Cruzada?
Assim, a “compensação cruzada” permite que créditos de contribuições previdenciárias sejam utilizados para compensar débitos de outros tributos federais, e vice-versa. Dessa forma, a unificação dos regimes jurídicos de compensação facilita o cruzamento dos créditos, desde que os contribuintes atendam às condições estabelecidas nas normas mencionadas.
Assim, os contribuintes podem efetuar compensações de forma irrestrita para tributos federais apurados, declarados e recolhidos a partir da obrigatoriedade do eSocial, especialmente pela apuração da contribuição previdenciária via DCTFWeb.
Exemplos de Aplicação
Com essa nova regra, empresas que tinham saldo de retenção de INSS nas notas fiscais de cessão de mão de obra, que muitas vezes não encontravam débitos para compensar, agora conseguem utilizar esses créditos para quitar débitos de tributos federais. Portanto, a compensação cruzada se revela uma ferramenta valiosa.
Conceitos Importantes na Compensação Cruzada
PER/DCOMP Web
A versão web do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) trouxe melhorias significativas. Essa versão, bastante conhecida no setor contábil, agora conta com mais funcionalidades em comparação à versão desktop.
Os contribuintes que utilizam a versão web podem realizar pedidos eletrônicos de restituição, ressarcimento e compensação. Para pedidos de compensação, o PER/DCOMP Web consegue compensar débitos previdenciários oriundos da DCTFWeb. Contudo, isso é possível apenas para fatos geradores ocorridos após agosto de 2018 para empresas do Grupo 1 do eSocial e após abril de 2019 para empresas do Grupo 2.
Vantagens do PER/DCOMP Web
O serviço apresenta várias melhorias, como:
- Interface gráfica amigável.
- Recuperação automática de informações da Receita Federal.
- Acesso a rascunhos e documentos transmitidos de qualquer computador com internet.
- Impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e recibo de transmissão.
- Facilidade na retificação e cancelamento de documentos.
- Dispensa da instalação e atualização de tabelas no computador do usuário.
Portanto, os contribuintes acessam o PER/DCOMP Web por meio do Portal e-CAC, com autenticação via certificado digital para pessoas jurídicas. Pessoas físicas podem acessar utilizando um código de acesso. Além disso, o procurador do contribuinte pode realizar o PER/DCOMP Web, desde que tenha procuração eletrônica.
EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as pessoas físicas e jurídicas devem utilizar, complementando o eSocial.
Esse módulo permite a escrituração das retenções de contribuições previdenciárias sobre notas fiscais de cessão de mão de obra e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim, a EFD-Reinf, juntamente com a DCTFWeb, torna-se essencial para empresas com retenção de INSS nas notas fiscais, pois possibilita o aproveitamento automático dos créditos. Se ainda houver saldo, os contribuintes podem utilizar o PER/DCOMP Web e a compensação cruzada.
Importância da Consultoria
Contar com uma consultoria especializada ajuda na identificação de oportunidades de recuperação de créditos. Isso inclui, por exemplo, o cruzamento das declarações, a identificação de retificações necessárias nas obrigações acessórias e a correta utilização da compensação cruzada. Assim, uma consultoria pode garantir que os contribuintes aproveitem ao máximo os benefícios disponíveis.
Conclusão
O sistema de compensação cruzada e as inovações do PER/DCOMP Web representam avanços significativos para os contribuintes. Com essas ferramentas, os contribuintes podem otimizar a recuperação de créditos previdenciários, garantindo mais eficiência e agilidade na gestão fiscal. Portanto, é crucial que os contribuintes se mantenham informados sobre essas mudanças.
Para acessar os serviços disponíveis no Portal e-CAC, clique aqui.
Fonte: Portal Contábeis.