Receita Federal inicia operação para regularizar divergências no IPI
A Receita Federal começou uma operação voltada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com base nas informações das próprias empresas. A ação inclui o envio de comunicações a 1.197 contribuintes em todo o Brasil. O objetivo é promover a conformidade tributária e ajudar as empresas a corrigirem divergências identificadas pelo Fisco.
Avisos de autorregularização enviados aos contribuintes
Após cruzar dados, o Fisco encontrou insuficiência na declaração e no recolhimento de IPI referente ao ano-calendário de 2019. Os contribuintes foram notificados por correio e mensagem na caixa postal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Eles devem regularizar a situação até 30 de novembro. Caso contrário, a Receita fará uma nova verificação nas declarações.
Consequências para quem não se regularizar
Se os contribuintes não regularizarem suas pendências, estarão sujeitos ao lançamento de ofício. O total de insuficiências identificadas até agora chega a cerca de R$ 404 milhões em tributos devidos, em todo o Brasil.
A operação e o Malha Fiscal Digital
Essa operação faz parte da Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ). A MFD-PJ analisa e cruza dados das empresas com informações de terceiros. A Receita Federal alerta que os contribuintes devem prestar atenção nos avisos e se regularizar dentro do prazo. Isso ajudará a evitar custos adicionais, caso a fiscalização entre em ação.
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