A Autorização dos DF-e continuará funcionando normalmente durante a implantação do novo CNPJ. Mesmo com a paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro, entre 23 e 27 de julho, os ambientes autorizadores das Secretarias de Fazenda permanecerão disponíveis para as operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS.
Dessa forma, empresas, contribuintes e desenvolvedores de software poderão manter suas operações normalmente durante todo o período de implantação. Além disso, a continuidade dos serviços garante que a rotina de emissão dos documentos fiscais não seja interrompida.
Autorização dos DF-e permanece disponível
Os ambientes autorizadores mantidos pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal continuarão disponíveis durante toda a intervenção técnica.
Assim, a autorização dos DF-e seguirá normalmente. Além disso, a emissão dos documentos fiscais eletrônicos não sofrerá interrupções. Consequentemente, as operações sujeitas ao ICMS poderão continuar sem impactos.
Entre os documentos que permanecerão disponíveis para autorização estão:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e);
- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e);
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom);
- demais Documentos Fiscais Eletrônicos administrados pelas Secretarias de Fazenda.
Autorização dos DF-e garante continuidade das operações
A paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro faz parte das ações necessárias para a implantação do novo CNPJ. No entanto, essa intervenção não impactará os ambientes autorizadores estaduais responsáveis pela autorização dos documentos fiscais eletrônicos.
Por isso, contribuintes, empresas desenvolvedoras de software, emissores de documentos fiscais e demais usuários podem manter suas operações normalmente durante todo o período previsto. Além disso, não será necessário interromper processos de emissão ou autorização dos documentos fiscais.
Emissão dos DF-e segue sem interrupções
Enquanto isso, os serviços prestados pelas Secretarias de Fazenda permanecerão disponíveis durante toda a implantação.
Assim, as empresas poderão emitir seus documentos fiscais eletrônicos normalmente. Da mesma forma, os ambientes autorizadores continuarão operando sem interrupções. Por fim, a continuidade dos serviços preserva a rotina operacional dos contribuintes durante a implantação do novo CNPJ.
Fonte: MDFe