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Atualizações no Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica

Atualizações no Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica

Importância das Mudanças no Leiaute

As empresas precisam alterar o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em intervalos regulares, formando uma versão nacional anual ou a cada dois anos. Essa abordagem visa evitar mudanças frequentes no leiaute da NF-e, o que, por sua vez, reduz a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para as empresas e as Secretarias de Fazenda (SEF).

No entanto, a legislação pode exigir exceções. Essas adaptações, embora menores, precisam seguir um cronograma claro, permitindo que tanto as empresas quanto as Secretarias de Fazenda se ajustem às novas exigências.

Revisões e Atualizações do Leiaute

A última revisão do leiaute ocorreu em 2014. Atualmente, a NF-e utiliza a versão “3.10”. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em seu Portal NF-e, a Nota Técnica 2016.002 – Alteração no Leiaute da NF-e (Versão Nacional 2016), com a versão 1.00 de novembro de 2016. Essa Nota Técnica, disponível na seção de Downloads do site da Atvi, visa divulgar as seguintes informações:

Principais Mudanças no Leiaute da NF-e

Entre as mudanças mais significativas documentadas nessa versão, podemos destacar:

  1. Alterações Estruturais: Essas mudanças visam aprimorar a eficiência e a clareza das informações.
  2. Novos Campos: A inclusão de campos adicionais permite uma melhor categorização e registro das informações.

Prazo de Implantação

As empresas devem se preparar para a implementação das mudanças dentro do prazo estipulado, que é fundamental para garantir a conformidade.

Protocolo de Comunicação

A partir da versão 4.0 da NF-e, as empresas devem utilizar exclusivamente o protocolo TLS 1.2 ou superior. Assim, a comunicação via protocolo SSL não será mais permitida. Essa mudança surge devido à falta de segurança comprovada no uso do protocolo SSL, e informações detalhadas sobre isso estão amplamente disponíveis na Internet.

Com essas atualizações, as empresas poderão garantir maior segurança e eficiência em seus processos de emissão de NF-e, contribuindo para um ambiente de negócios mais robusto.

 

Fonte: Portal NF-e da Receita Federal do Brasil (RFB).

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