Atualizações no Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica
Importância das Mudanças no Leiaute
As empresas precisam alterar o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em intervalos regulares, formando uma versão nacional anual ou a cada dois anos. Essa abordagem visa evitar mudanças frequentes no leiaute da NF-e, o que, por sua vez, reduz a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para as empresas e as Secretarias de Fazenda (SEF).
No entanto, a legislação pode exigir exceções. Essas adaptações, embora menores, precisam seguir um cronograma claro, permitindo que tanto as empresas quanto as Secretarias de Fazenda se ajustem às novas exigências.
Revisões e Atualizações do Leiaute
A última revisão do leiaute ocorreu em 2014. Atualmente, a NF-e utiliza a versão “3.10”. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em seu Portal NF-e, a Nota Técnica 2016.002 – Alteração no Leiaute da NF-e (Versão Nacional 2016), com a versão 1.00 de novembro de 2016. Essa Nota Técnica, disponível na seção de Downloads do site da Atvi, visa divulgar as seguintes informações:
Principais Mudanças no Leiaute da NF-e
Entre as mudanças mais significativas documentadas nessa versão, podemos destacar:
- Alterações Estruturais: Essas mudanças visam aprimorar a eficiência e a clareza das informações.
- Novos Campos: A inclusão de campos adicionais permite uma melhor categorização e registro das informações.
Prazo de Implantação
As empresas devem se preparar para a implementação das mudanças dentro do prazo estipulado, que é fundamental para garantir a conformidade.
Protocolo de Comunicação
A partir da versão 4.0 da NF-e, as empresas devem utilizar exclusivamente o protocolo TLS 1.2 ou superior. Assim, a comunicação via protocolo SSL não será mais permitida. Essa mudança surge devido à falta de segurança comprovada no uso do protocolo SSL, e informações detalhadas sobre isso estão amplamente disponíveis na Internet.
Com essas atualizações, as empresas poderão garantir maior segurança e eficiência em seus processos de emissão de NF-e, contribuindo para um ambiente de negócios mais robusto.
Fonte: Portal NF-e da Receita Federal do Brasil (RFB).