Atualizações Importantes no eSocial

Novas Possibilidades e Ajustes Relevantes

Em 06/11/2020, a Nota Técnica nº 19/2020 trouxe ajustes nos leiautes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses ajustes incluem a possibilidade de excluir um evento após a baixa da empresa, o que facilita o processo para os empregadores.

Além disso, os totalizadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ─ eventos S-5003 e S-5013 ─ receberam ajustes significativos para atender à Portaria SEPRT nº 950/2019. Assim, novos critérios no cálculo de FGTS relacionado ao 13º Salário Proporcional foram implementados, proporcionando maior clareza e eficiência.

Esses ajustes nos leiautes do eSocial oferecem várias melhorias. Por exemplo, agora, empregadores que se tornaram Microempreendedor Individual (MEI) podem utilizar rubricas próprias em seu sistema. Para empresas que faziam parte do 2º grupo e, posteriormente, se tornaram MEI, a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento foi liberada, promovendo maior flexibilidade.

Por outro lado, os atuais esquemas XSD permanecem inalterados, garantindo estabilidade nas operações já em andamento.

Essas novas versões dos leiautes do eSocial e a Nota Técnica nº 19/2020 estão disponíveis na página Downloads deste site. Você também pode acessá-las clicando em um item na imagem apresentada abaixo, facilitando ainda mais o acesso às informações necessárias.

Datas de Implantação dos Ajustes

Os ajustes estão previstos para implantação nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 17/11/2020.
• Ambiente de produção: 23/11/2020.

Os detalhes completos estão disponíveis na área de Documentação Técnica, ou clique aqui.