O Sistema DeRE passará por uma atualização de versão no ambiente de Produção Restrita. A mudança implementará novos eventos e melhorias estruturais na Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
Para realizar a atualização, o ambiente ficará indisponível a partir das 19h desta terça-feira, 18 de agosto de 2026. A previsão é que o sistema retorne integralmente na quarta-feira, 19 de agosto.
Além disso, a atualização recriará todo o ambiente de testes. Por isso, empresas e desenvolvedores deverão observar os novos procedimentos antes de retomar as validações.
Sistema DeRE terá dados reiniciados após atualização
Com a atualização estrutural, todas as informações transmitidas anteriormente no ambiente de Produção Restrita serão descartadas.
Da mesma forma, o sistema reiniciará todos os identificadores de protocolos de lote e recibos de eventos. Portanto, as aplicações das empresas deverão desconsiderar os identificadores utilizados anteriormente.
Após o retorno do ambiente, as empresas também precisarão recompor a base necessária para as validações cruzadas.
Empresas deverão retransmitir eventos de tabela
Para retomar os testes, as empresas deverão transmitir novamente os eventos de tabela. Além disso, será necessário respeitar a ordem de precedência definida para o envio:
- D-1001 – Informações do Contribuinte;
- D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).
Dessa forma, o ambiente poderá recompor as informações necessárias para realizar as validações dos demais eventos.
Atualização da DeRE inclui novos eventos periódicos
A nova versão iniciará a recepção e o processamento de dois eventos periódicos. São eles:
- D-1101 – Balancete Mensal;
- D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras.
Além disso, o evento D-1011 receberá a tabela PREVIC na estrutura do Plano Geral de Contas Comentado. Como consequência, o namespace e a versão do XSD desse evento serão incrementados.
A Tabela 11 (codTrib) também receberá uma nova versão dos Códigos de Tributação. Entretanto, a atualização não incluirá códigos além daqueles já divulgados.
Nesse caso, o objetivo é acrescentar ao ambiente da DeRE códigos que estavam ausentes em relação ao conteúdo publicado anteriormente.
Schemas XML também terão alterações
As empresas devem atualizar os esquemas locais de suas aplicações assim que os novos arquivos forem divulgados.
Somente os seguintes arquivos XSD terão alterações:
- D-1011 – inclusão do plano de contas PREVIC;
- D-1101 – evento periódico;
- D-1106 – evento periódico;
- D-9101 – retorno/totalizador;
- D-9106 – retorno/totalizador.
Portanto, desenvolvedores que utilizam esses arquivos devem acompanhar a publicação das novas versões antes de retomar os testes.
Manual do Desenvolvedor será atualizado para a versão 1.1
Outra mudança envolve o Manual do Desenvolvedor. A nova versão trará orientações detalhadas sobre a montagem do lote de eventos.
O documento apresentará um passo a passo para encapsular múltiplos XMLs assinados dentro da estrutura de lote aceita pela API.
Além disso, o manual esclarecerá a regra de unicidade do identificador ID. O campo possui uma composição de 42 caracteres e, conforme a orientação, a incrementação do sequencial QQQQQ será obrigatória apenas para eventos gerados exatamente no mesmo segundo.
Nova API permitirá limpeza dos dados de teste
A atualização também prevê uma nova API para limpeza de dados, exclusiva do ambiente de Produção Restrita.
Com essa funcionalidade, o próprio desenvolvedor poderá zerar sua base de testes. Assim, será possível reiniciar os fluxos de validação sem solicitar a intervenção do suporte.
Por fim, empresas e desenvolvedores devem considerar a indisponibilidade programada, o descarte dos dados anteriores e a necessidade de retransmissão dos eventos de tabela. Além disso, devem atualizar os schemas XML assim que os novos arquivos estiverem disponíveis.
Fonte: Sped