Atualização do Programa Validador e Assinador da ECF
Melhoria na Recuperação da Escrituração Contábil Digital
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou a versão 2.0.8 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essa atualização resolve o problema de recuperação da Escrituração Contábil Digital (ECD). Assim, agora os usuários podem transmitir ECFs que utilizam a forma de tributação mista. O campo 5 (FORMA_TRIB) do registro 0010 (Parâmetros de Tributação) pode ter os valores 3 – Lucro Presumido/Real, 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado e 2 – Lucro Real/Arbitrado.
Além disso, é importante notar que a versão 2.0.7 do PVA da ECF ainda permite a transmissão dos arquivos da ECF. Portanto, os contribuintes podem escolher entre as versões, conforme sua necessidade. Em resumo, essa atualização traz melhorias significativas para a gestão contábil dos usuários.
Fonte: Portal SPED da Receita Federal do Brasil (RFB).