Novidades da Versão 3.0.4 e Alterações Importantes
O Ato COTEPE/ICMS 44, de 16 de julho de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 1, página 12, em 21/07/2020. Esse ato introduziu a versão 3.0.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), que contém alterações conforme a Nota Técnica 2020.001, versão 1.0, referentes ao Leiaute 015 da EFD-ICMS/IPI. Essas alterações começam a valer a partir de janeiro de 2021.
A versão atualizada do Guia Prático e da Nota Técnica 2020.001 (Leiaute versão 015) já estão disponíveis para download na página de Downloads do site da Atvi.
Principais Alterações na Versão 3.0.4 do Guia Prático
A versão 3.0.4 traz várias alterações importantes, que os contribuintes e responsáveis devem observar. As principais modificações incluem:
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Alteração da descrição do campo 10 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) do registro C380.
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Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID nos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
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Mudança na obrigatoriedade do campo 02 (COD_PART) nos registros E113 e E313 para OC.
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Alteração na validação do registro D101.
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Correção no nível hierárquico do registro 0002 nas tabelas, alterando o nível para igual a 2.
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Inclusão dos registros C181 e C186.
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Alteração na descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
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Alteração da ocorrência dos registros C380 e C480 para a relação 1:1.
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Inclusão de validação no campo MES_REF nos registros E116, E250, E316 e 1926.
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Inclusão de validação nos seguintes campos dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880:
- VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
- VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Essas alterações impactam diretamente a forma como os registros fiscais devem ser preenchidos e validados. Certifique-se de consultar o Guia Prático atualizado para garantir o correto cumprimento das exigências fiscais e evitar problemas durante a escrituração da EFD-ICMS/IPI.
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Fonte: Portal SPED.