Atualização do Aplicativo de Coleta de Dados do CNPJ

Novidades Importantes para os Contribuintes

Nesta segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançará uma nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta versão traz diversas novidades. Entre essas, o cancelamento de ofício das solicitações em andamento relacionadas ao quadro societário exige atenção especial dos contribuintes. Para essas solicitações, será necessário realizar uma nova coleta de dados.

Além disso, o aplicativo apresenta várias mudanças significativas que impactam diretamente os contribuintes:

• Registro de Participação dos Sócios: Agora, os sócios devem registrar sua participação em valor monetário, e não mais em percentual.
• Classificações de Atividades Econômicas: As classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas terão um tratamento específico por estabelecimento.
• Inscrição do Primeiro Estabelecimento: A nova regra permitirá que os contribuintes inscrevam o primeiro estabelecimento como unidade auxiliar.
• Deferimento de Solicitações: O órgão de registro não coletará mais a data de evento durante o deferimento das solicitações do CNPJ.

Em resumo, em estados como Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web recuperará automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal. Essas mudanças visam simplificar o processo e facilitar a vida dos empreendedores. Portanto, mantenha-se informado sobre as novidades e prepare-se para se adaptar a essas atualizações!