Essa atualização traz mudanças significativas nas regras de validação para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), versão 4.0. A seguir, explicamos as principais alterações.
Mudanças nas Regras de Validação
Dessa forma, a versão 1.10 introduz novas regras e ajusta as já existentes. Dessa forma, dsses ajustes garantem mais clareza e eficiência na validação das notas fiscais. Assim, veja os principais pontos:
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Regras para CST e Código de Benefício Fiscal: A NT altera as regras para o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Benefício Fiscal. Também corrigiu algumas regras da versão anterior para garantir maior precisão no processo de validação.
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Nova Validação para Rejeição 927: Portanto, a NT inclui uma nova regra que exige que os números dos itens sejam informados em ordem sequencial. Essa mudança visa melhorar a organização e o controle da numeração.
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Limite de Valor Máximo da Base de Cálculo: Assim, a validação do valor máximo da base de cálculo agora será feita com base no modelo de Documento Fiscal Eletrônico (DF-e). Isso traz um controle mais eficiente para cada tipo de documento.
Detalhes das Alterações
As mudanças implementadas visam melhorar a conformidade e a clareza nas NF-e e NFC-e. Veja os ajustes mais importantes:
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Ajustes nas Regras de CST e Código de Benefício Fiscal: Assim, as regras foram alteradas, com mudanças nos nomes, para atender melhor aos critérios das Unidades Federativas (UF). Uma nova regra complementa as anteriores, oferecendo mais flexibilidade e controle.
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Nova Regra para Ordem Sequencial dos Itens: A NT agora exige que os itens sejam numerados em sequência. Caso contrário, o código de rejeição 927 será acionado. Essa mudança já foi introduzida na versão 1.00.
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Valor Máximo da Base de Cálculo por Modelo de DF-e: Contudo, a validação do valor máximo da base de cálculo passa a ser realizada por modelo de DF-e. Essa mudança melhora o controle e adequa as regras fiscais conforme o tipo de documento.
Cronograma de Implantação
- Implantação de Testes: A fase de testes vai até o dia 22 de julho de 2019.
- Implantação em Produção: A versão 1.10 entra em produção no dia 2 de setembro de 2019.
Portanto, com essas mudanças, a NT 2019.001 melhora a precisão e a conformidade das notas fiscais eletrônicas e de consumidor, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Fonte: Portal NF-e.