A partir de 10/03/2022, o Web Service NFeDistribuicaoDFe passará a seguir novas regras conforme a regulamentação da NT 2014.002. Assim, essas mudanças têm como objetivo garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e. As consultas consChNFe e consNSU também passarão a ter regras específicas, e o uso indevido dos serviços levará ao bloqueio temporário.
1. Uso Indevido no Web Service NFeDistribuicaoDFe
1.1 Consultas após cStat=137: Quando Não Há Mais Documentos a Distribuir
Se o sistema retornar cStat=137, isso significa que não há mais documentos a distribuir. O usuário deve aguardar uma hora antes de tentar realizar uma nova consulta. Contudo, caso o usuário tente consultar novamente dentro desse período, o sistema retornará cStat=656, indicando uso indevido. Nesse caso, o CNPJ será bloqueado por 1 hora, e o desbloqueio ocorrerá automaticamente após esse intervalo.
O campo xMotivo trará a seguinte mensagem para explicar o erro:
“Rejeição: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora.”
1.2 Consultas Fora da Sequência de NSU
O usuário deve realizar as consultas com base no último NSU (ultNSU) retornado na consulta anterior. Quando o ultNSU for igual ao maxNSU retornado pelo sistema, significa que não há mais documentos para recuperar. O usuário, então, deverá esperar uma hora antes de realizar novas consultas.
O desbloqueio ocorrerá automaticamente após uma hora.
O campo xMotivo exibirá a mensagem:
“Rejeição: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitações subsequentes. Tente após 1 hora.”
Atenção: Se diferentes sistemas de um mesmo ator (emitente, destinatário ou transportador) consultarem o mesmo CNPJ, todos os sistemas precisam seguir a mesma sequência de NSUs de forma ordenada e ascendente.
2. Uso Indevido nas Consultas com consChNFe e consNSU
2.1 Limite de Consultas por Chave de Acesso ou NSU
Assim, as consultas por chave de acesso ou NSU permitem ao usuário buscar uma NF-e específica ou um conjunto de documentos de um período de até 90 dias. No entanto, há um limite de 20 consultas por hora. Dessa forma, se o usuário ultrapassar esse limite, o sistema retornará cStat=656, com a mensagem “Consumo Indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora”. Nesse caso, o CNPJ será bloqueado por 1 hora, e o desbloqueio ocorrerá automaticamente após esse período.
Observação importante: Se o usuário tentar retomar as consultas antes de completar a espera de 1 hora, a contagem do tempo será reiniciada, e o bloqueio será prolongado até completar uma hora de intervalo.
Conclusão
Portanto, seguir as regras de uso do Web Service NFeDistribuicaoDFe é fundamental para garantir a continuidade do serviço sem bloqueios temporários. Os usuários devem ficar atentos às mensagens de erro e respeitar os intervalos de tempo para evitar o uso indevido. Isso garantirá que o sistema funcione corretamente para todos os envolvidos.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Fonte: Portal NF-e