Foram publicadas Notas Técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e.
De acordo com os esclarecimentos divulgados, não há exigência de preenchimento ou utilização dos campos de split payment no ano de 2026, no ambiente de produção das empresas.
Campos têm caráter preparatório
Ou seja, os campos mencionados nas Notas Técnicas possuem apenas caráter preparatório. Eles foram incluídos com o objetivo de permitir que:
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as administrações tributárias;
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os desenvolvedores de sistemas;
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os emissores de documentos fiscais;
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e os demais atores envolvidos
possam planejar, desenvolver e testar, com antecedência, as adaptações necessárias aos seus sistemas.
Portanto, neste momento, as informações não têm caráter regulatório nem implicam obrigação de uso em produção.
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