A atualização da NFS-e nacional avançou durante um encontro presencial promovido pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e), entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, nas instalações do Serpro, em Belo Horizonte (MG).
Além disso, o evento reuniu representantes da Receita Federal, de administrações tributárias municipais e de grupos técnicos para realizar testes e validações de novas funcionalidades. Dessa forma, as equipes buscaram identificar possíveis inconsistências e contribuir para o cumprimento dos prazos previstos na implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Atualização da NFS-e nacional reúne equipes técnicas
Inicialmente, o encontro reuniu profissionais responsáveis pelo desenvolvimento e pela validação das funcionalidades do ambiente nacional da NFS-e. A coordenação ficou a cargo do presidente do CGNFS-e, Alex Hudson Carneiro, e do secretário-executivo, Carlos Eduardo Burkle.
Além disso, participaram representantes da Secretaria Executiva, dos Grupos de Trabalho do Comitê Gestor, auditores da Receita Federal e integrantes de administrações tributárias municipais.
Entre os municípios representados estavam São Paulo, Campinas, Recife, Olinda, Manaus, Fortaleza, Araruama, Belo Horizonte, Porto Alegre e Sinop.
Assim, o evento proporcionou a atuação conjunta de diferentes equipes técnicas envolvidas na implementação das novas funcionalidades.
Novas funcionalidades passam por testes
Durante a programação, as equipes trabalharam na homologação de melhorias relacionadas ao ecossistema nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Nesse sentido, as principais funcionalidades avaliadas foram:
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Nota do Tomador/Intermediário para Importação de Serviços;
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Atualização das configurações e regras de retenção do ISSQN;
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Rotinas de procurações e alternância de perfis;
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Novos serviços da API de Parâmetros Municipais;
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Liberação da Sefin Nacional para optantes do Simples Nacional.
Além dessas funcionalidades, os participantes realizaram testes para verificar o funcionamento das soluções e identificar eventuais ajustes necessários.
Com isso, a homologação busca preparar o ambiente tecnológico para as mudanças previstas na Reforma Tributária.
Nota Técnica 009 v1.01 também recebe validações
Além das novas funcionalidades, os trabalhos contemplaram as alterações introduzidas pela versão 1.01 da Nota Técnica 009.
Nesse sentido, as equipes avaliaram atualizações que envolvem diferentes campos e regras de validação da NFS-e.
Entre os principais ajustes estão:
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Alterações no Grupo Destinatário;
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Adequações do item 17.05 às novas regras do ISSQN;
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Novas validações de endereço do tomador/adquirente e do destinatário;
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Inclusão do código do município (cMun) no grupo de Atividades em Evento (AtvEvento).
Dessa maneira, os testes buscam verificar a aplicação das alterações técnicas e o funcionamento das regras previstas na nova versão.
Ao mesmo tempo, a validação conjunta permite identificar possíveis inconsistências durante a execução dos procedimentos.
Atualização da NFS-e nacional considera prazos da Reforma Tributária
Por meio da realização presencial dos testes, as equipes técnicas conseguem trabalhar de forma conjunta na identificação e correção de inconsistências.
Dessa forma, o Comitê Gestor busca proporcionar maior agilidade e eficiência ao processo de homologação, reduzindo riscos operacionais durante a implementação das funcionalidades.
Além disso, os trabalhos consideram os prazos legais estabelecidos pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Portanto, a validação das atualizações representa uma etapa importante na preparação do ambiente nacional da NFS-e para a transição dos novos tributos.
Ao mesmo tempo, a atuação presencial facilita a comunicação entre os participantes e contribui para a identificação de ajustes necessários.
Integração entre órgãos fortalece a infraestrutura tecnológica
Por sua vez, a iniciativa reúne esforços do Comitê Gestor da NFS-e, da Receita Federal, do Serpro e das administrações tributárias municipais.
Com isso, os órgãos buscam consolidar a infraestrutura tecnológica necessária às mudanças relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
Além disso, as atividades contemplam melhorias voltadas à arrecadação do ISSQN durante o período de transição.
Nesse contexto, a cooperação entre os participantes contribui para o desenvolvimento e a validação das funcionalidades previstas para o ambiente nacional.
Por fim, o encontro reforça a importância da atuação conjunta entre as equipes técnicas para preparar o sistema nacional da NFS-e para as próximas etapas da Reforma Tributária.
Fonte: Portal NFS-e