ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PMPF de combustíveis é divulgado pelo CONFAZ com vigência a partir de 1º de março de 2026

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso das atribuições previstas no inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, tornou público o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis.

A medida considera o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, bem como as informações encaminhadas pelas unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000149/2026-85.

Assim, os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2026, os seguintes valores de PMPF para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07.

Tabela de PMPF por Unidade da Federação

Notas Explicativas

• (*) Valores alterados de PMPF;

• (**) Valores alterados de PMPF que apresentam redução.

  Fonte: Confaz – Ministério da Fazenda