O Confaz publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 23 de janeiro de 2026 no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2026.
Com isso, o normativo altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2026, que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis.
Nesse contexto, o Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o ato com base nas atribuições previstas no inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ.
Além disso, o texto também observa o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, que regulamenta critérios relacionados ao ICMS sobre combustíveis.
Da mesma forma, a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins encaminhou solicitação formal por meio de mensagem eletrônica em 23 de janeiro de 2026.
Por esse motivo, o órgão registrou o pedido no processo SEI nº 12004.000031/2026-57, o que fundamentou a publicação do novo ato.
Atualização do PMPF para o Estado do Tocantins
Diante disso, o art. 1º promove alteração no item 27 do Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2026, publicado no DOU de 23 de janeiro de 2026.
Assim, a mudança passa a valer exclusivamente para o Estado do Tocantins, conforme os valores atualizados a seguir.
Por fim, o ato apresenta notas explicativas que esclarecem os ajustes realizados nos valores do PMPF.
Dessa maneira, o texto indica:
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* valores de PMPF alterados;
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** valores de PMPF alterados que apresentam redução.